UE relança plano de união dos mercados de capitais para libertar 10 biliões de euros em poupanças

A Comissão Europeia adotou a sua estratégia para a União de Poupança e Investimento (UII), uma iniciativa tida como “fundamental para melhorar a forma como o sistema financeiro da UE canaliza as poupanças para investimentos produtivos”. O objetivo é oferecer aos cidadãos da UE um maior acesso aos mercados de capitais e melhores opções de financiamento para as empresas. Isto pode promover a riqueza dos cidadãos e, ao mesmo tempo, impulsionar o crescimento económico e a competitividade da UE.

Trata-se de um plano para canalizar até 10 biliões de euros de depósitos bancários em todo o bloco para investimentos estratégicos muito necessários.

“Atualmente, são muito poucos os cidadãos europeus que obtêm um rendimento decente das suas poupanças, pelo menos de uma forma simples e eficaz em termos de custos”, afirmou a Comissária Europeia para os Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, aos jornalistas em Bruxelas. “Este facto é lamentável e representa uma perda para todos nós”, acrescentou.

Capital não falta na UE, disse a comissária, pois as famílias europeias poupam 1,4 biliões de euros por ano, em comparação com 800 mil milhões de euros nos Estados Unidos. No entanto, 300 mil milhões de euros dessas poupanças europeias são canalizados anualmente para mercados fora da UE.

A proposta de criação de uma União da Poupança e do Investimento (SIU) tem por objetivo dar resposta a estas oportunidades perdidas, melhorando a canalização das poupanças para investimentos produtivos, libertando todo o potencial dos mercados de capitais do bloco, tanto para as empresas como para os cidadãos.

“O nosso objetivo deve ser tornar o investimento na Europa a escolha óbvia, criando as condições que permitam oferecer oportunidades atrativas, rendimentos competitivos e barreiras reduzidas”, defendeu Maria Luís Albuquerque.

No âmbito da estratégia para a União da Poupança e do Investimento, a Comissão Europeia vai emitir recomendações aos países sobre regimes de inscrição automática em fundos de pensões complementares à reforma.

No âmbito da União da Poupança e do Investimento, a Comissão irá abordar os obstáculos que impedem as seguradoras, os bancos e os fundos de pensões de investirem em ações.

Irá também rever as regras da UE em matéria de titularização, “centrando-se na devida diligência, na transparência e nos requisitos prudenciais para os bancos e as seguradoras, uma vez que tal libertará recursos dos bancos e permitirá um melhor apoio às empresas”, afirmou o Comissário.

A UE conta também com o Grupo do Banco Europeu de Investimento e com os bancos de fomento nacionais para atrair investidores privados para o cofinanciamento de projetos que apoiem a economia e os objetivos políticos do bloco.

Isto significa que Bruxelas quer que os bancos de fomento contribuam para a promoção da riqueza das famílias europeias.

Simultaneamente, a redução das ineficiências no mercado único e a eliminação dos obstáculos regulamentares e de supervisão às operações transfronteiriças terão por objetivo ajudar as empresas a ganhar escala em toda a UE. “As empresas europeias não podem beneficiar da escala e das sinergias do mercado único. Este facto é oneroso e representa uma desvantagem competitiva para a UE”, afirmou Maria Luís Albuquerque.

O sector bancário da UE continua fragmentado e pequeno em comparação com o valor de mercado dos seus maiores bancos nos EUA. Por exemplo, o JPMorgan é maior do que a capitalização bolsista combinada dos dez maiores bancos da Europa, segundo a Factset.

A Comissão planeia igualmente introduzir medidas que garantam que todos os participantes nos mercados financeiros sejam tratados de forma igual em toda a UE, incluindo uma maior utilização de instrumentos de convergência e uma redistribuição das responsabilidades de supervisão entre os níveis nacional e comunitário.

Bruxelas quer contas de poupança e investimento com impostos iguais.

Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, afirmou na apresentação da estratégia, nesta quarta-feira, que “com a proposta para uma União de Poupança e Investimento, estamos a alcançar uma dupla vitória. As famílias terão cada vez mais seguras oportunidades para investir nos mercados de capital e aumentar a sua riqueza. Ao mesmo tempo, as empresas terão mais fácil acesso ao capital para inovar, crescer e criar bons empregos na Europa”.

“A SIU é um facilitador horizontal que criará um ecossistema de financiamento para beneficiar os investimentos nos objetivos estratégicos da UE. Como é salientado na Bússola da Competitividade, a capacidade da Europa para enfrentar os desafios atuais – como as alterações climáticas, as rápidas mudanças tecnológicas e as novas dinâmicas geopolíticas – exige investimentos significativos, que o relatório Draghi estima em 750-800 mil milhões de euros adicionais por ano até 2030, e que são ainda mais impactados pelas crescentes necessidades de defesa. Muitas destas necessidades adicionais de investimento estão relacionadas com pequenas e médias empresas (PME) e empresas inovadoras, que não podem depender apenas do financiamento bancário. Ao desenvolver mercados de capitais integrados — juntamente com um sistema bancário integrado — a SIU pode ligar eficazmente as necessidades de poupança e investimento”, refere a Comissão com sede em Bruxelas.

A UE está equipada com uma força de trabalho talentosa, empresas inovadoras e um grande conjunto de poupanças familiares de cerca de 10 biliões de euros em depósitos bancários. Os depósitos bancários são seguros e fáceis de aceder, mas geralmente rendem menos dinheiro do que os investimentos nos mercados de capitais. A SIU pode apoiar o bem-estar dos nossos cidadãos, oferecendo-lhes a escolha e as oportunidades de procurarem melhores retornos ao aplicarem as suas poupanças nos mercados de capitais, defende a Comissão.

“Ao mesmo tempo, mais investimentos nos mercados de capitais apoiam a economia real, permitindo que as empresas de toda a Europa cresçam e prosperem. Isto pode criar melhores empregos com salários mais competitivos para os trabalhadores europeus e impulsionar o investimento e o crescimento em todos os setores económicos, especialmente em áreas que a UE identificou como estrategicamente importantes, como a inovação tecnológica, a descarbonização e a segurança”, acrescenta.

A implementação da SIU é uma responsabilidade partilhada pelas instituições da UE, pelos Estados-Membros e por todas as principais partes interessadas, exigindo esforços concertados e uma colaboração estreita entre quatro vertentes de trabalho. A primeira é Cidadãos e poupança. Os pequenos aforradores já desempenham um papel central no financiamento da economia da UE através de depósitos bancários, mas devem ter a oportunidade, se assim o desejarem, de manter uma maior fatia das suas poupanças em instrumentos de mercado de capitais de maior rendimento, incluindo tendo em vista a reforma.

A segunda é Investimento e financiamento. Para estimular o investimento, especialmente os dos sectores críticos, a Comissão introduzirá iniciativas destinadas a melhorar a disponibilidade e o acesso ao capital para todas as empresas, incluindo as pequenas e médias empresas.

A terceira é Integração e escala. A redução das ineficiências decorrentes da fragmentação exigirá esforços importantes para remover quaisquer barreiras regulamentares ou de supervisão às operações transfronteiriças de infraestruturas de mercado, gestão de ativos e distribuição de fundos. Isto permitirá que as empresas cresçam eficientemente em toda a UE.

Por fim a quarta é a Supervisão eficiente no mercado único. a Comissão irá propor medidas para garantir que todos os intervenientes no mercado financeiro recebem um tratamento semelhante, independentemente da sua localização na UE. Isto implicará o reforço da utilização de ferramentas de convergência, bem como uma realocação das competências de supervisão entre os níveis nacional e da UE.

Por último, a SIU visa também melhorar a integração e a competitividade do setor bancário da UE, incluindo através do aprofundamento da União Bancária. A Comissão avaliará também a situação geral do sistema bancário no Mercado Único, incluindo a sua competitividade.

Próximos passos

As ações propostas nesta estratégia serão desenvolvidas no próximo período, em diálogo contínuo com as partes interessadas. Serão tomados pacotes de medidas num leque limitado de áreas, com uma ligação clara ao aumento da competitividade na economia da UE, sendo as ações de maior impacto priorizadas em 2025.

A implementação da SIU dependerá de medidas legislativas e não legislativas e de medidas a desenvolver pelos próprios Estados-Membros. O sucesso futuro exigirá esforços colaborativos de todas as partes interessadas, incluindo os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, o sector privado e a sociedade civil.

No segundo trimestre de 2027, a Comissão publicará uma revisão intercalar dos progressos gerais na concretização da União de Poupança e Investimento.