O Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI 3+), aprovado em 2014 para vigorar até 2020, está concretizado a 20%. Ou seja, 80% está para cumprir em menos de um ano. E é neste contexto que o Governo decide avançar com o anúncio (mais um) do Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030, instrumento de definição das prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia.

Em final de mandato e em ano de todas as eleições, o Governo decide, num misto de confissão de fracasso e incompetência com uma elevada dose de futurologia, arrancar com um plano de grandes investimentos para os próximos anos, anos esses em que, pela lógica da democracia, pode nem sequer estar a governar.

Este Governo, com o apoio da ‘Frente Esquerda’, pouco ou nada tem para apresentar de trabalho feito em matéria de investimento público. Que confiança lhe poderá ser atribuída neste domínio?

As necessidades do país são inúmeras: no setor dos transportes e mobilidade, que inclui rodovia, ferrovia, portos e aeroportos, transportes urbanos, no setor do ambiente e ação climática, da água até às alterações climáticas, na economia circular, no setor da energia, da produção à distribuição, etc. Difícil é escolher por onde começar.

O PNI 2030 assenta em 65 programas e prevê um investimento de 20 mil milhões, a vigorar na próxima década. Alguns dos projetos do setor rodoviário, ferroviário e marítimo-portuário que integram este plano já estavam previstos e inscritos no PETI 3+.

É o caso das obras na linha do Minho entre Contumil e Ermesinde, ou na linha do Douro entre Régua-Pinhão e Pocinho, na ferrovia, ou da conclusão do IC35 entre Penafiel e Entre-Os-Rios, na rodovia, ou ainda o caso da construção nos novos terminais de contentores nos portos de Leixões, Barreiro e Sines, e ainda Viana do Castelo no setor marítimo portuário. Aí uma excelente notícia pessoal, de algo que pugno há uns bons anos, e que nem no papel estava, a criação de um cais de cruzeiros, na zona portuária da Cidade de Viana, potenciando o turismo e a economia local.

Todas estas obras foram transportadas para o PNI 2030, porque não havia financiamento no programa anterior. Situações como esta são, de resto, uma constante na governação de António Costa. O Governo anuncia grandes aumentos de investimento público para depois, mais tarde, rever em baixa. Foi assim em 2018, quando prometeu no início do ano mais de 1.282 milhões de euros e colocou apenas 581 milhões no Orçamento do Estado para 2019. No OE para 2018 eram 4.500 milhões prometidos, nem 20% desse valor foi concretizado.

Por exemplo, na ferrovia é bem explícito esse falhanço absoluto, como demonstra o sucedido há dias em Afife, a norte de Portugal, quando um comboio a caminho da Galiza parou porque o motor abortou… Isto num momento em que PCP reclama também para o plano de 2030, a ligação por alta velocidade de Lisboa e Porto a Madrid em TGV.

Assim vão as nossas infraestruturas. Assim vai o nosso país em matéria de grandes investimentos. Infelizmente, o que sobra em intenções, falta em responsabilidade, falta em sentido de estado. Há um Portugal adiado que não se cumpre, que insiste em não se cumprir com este Governo, que, em fim de mandato, anuncia investimentos de milhões em infraestruturas ao invés de apresentar ou inaugurar obra feita. Antes um Governo corta-fitas do que um Governo de propaganda.