Uma estrada de terra batida

O “VentureEU” é o novo programa de capital de risco para as startups europeias poderem competir com as americanas, que leva o selo do comissário Carlos Moedas.

Falar de empreendorismo não transpõe sempre à primeira vista um caminho de inovação, tecnologia e sucesso. O título deste artigo é essencialmente uma metáfora para a “estrada” que grande parte dos empreendedores atravessa antes de começarem a ter todas as condições para serem bem-sucedidos.

Na minha ótica existem vários fatores que caracterizam a dura batalha para constituir um projeto que dê origem a uma startup, PME ou outra entidade semelhante.

Começando pela questão jurídica, é de notar que a legislação portuguesa regula desde cedo a criação de empresas de forma rigorosa no que concerne ao seu estatuto e como se apresentam, sejam sociedades anónimas (S.A), empresários em nome individual ou outro tipo. Quer isto dizer que os nossos empresários são obrigados a ultrapassar uma barreira burocrática, por vezes dispendiosa, até terem, por exemplo, a escritura pública ou registo comercial para poderem legalizar os seus projetos.

Passando pela matéria fiscal e tributária, é neste patamar que se encontram alguns dos maiores desafios dos empreendedores. Em primeiro lugar, porque os regimes tributários como o IRC e o IVA são alterados anualmente aquando da entrada em vigor do OE, e, depois, porque a legislação sobre os requisitos fiscais para poder exercer uma determinada atividade é alterada e agravada com frequência.

Isto constitui, em minha opinião, um entrave à autonomia privada e à capacidade dos empreendedores, como aliás este Governo tem feito em várias matérias, em virtude de uma visão económica estatal de índole paternalista e excessivamente interventiva.

Já no que toca ao financiamento, a análise que se impõe é diferente, e sendo este o pilar mais importante do empreendorismo há que ter em conta o futuro do setor financeiro para as startups e PME.

Começando pela sociedade digital em que nos inserimos, a banca também se adaptou. Surgiram as FinTech, com destaque para o mecanismo de financiamento colaborativo (crowdfunding), onde é possível atrair investimento para um projeto, atividade ou entidade através das plataformas eletrónicas com recurso à internet, o que, naturalmente, constitui uma vantagem para os novos empreendedores no que respeita à rapidez com que é possível financiarem-se sem ser pelos métodos tradicionais.

Por outro lado, estando Portugal inserido no espaço europeu, é de realçar que a União Europeia disponibiliza verbas e fundos para vários tipos de empreendorismo. Contudo, a última grande novidade no que diz respeito aos fundos europeus neste tema é o VentureEU, que consiste num programa de capital de risco para as startups europeias poderem competir com as americanas, com o selo do comissário Carlos Moedas.

De uma forma geral, a presente opinião pretende alertar o jovem tecido empreendedor para os obstáculos que são necessários ultrapassar para dar forma a um projecto. Cumpridos muitos dos passos acima explicitados, e conjugando originalidade, inovação e alcance, estarão então reunidas as condições para entrar no mercado.

Contudo, atendendo ao débil tecido de PME e startups em Portugal, é imperativo que as decisões políticas, tanto nacionais como europeias, nesta matéria providenciem liberdade e espaço para estas mesmas empresas singrarem e alterarem o panorama vigente de forma a garantir uma economia mais competitiva.

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