União Europeia desafia Cabo Verde a incluir dimensão de género nos compromissos futuros

A embaixadora da União Europeia (UE) em Cabo Verde, Sofia Moreira de Sousa, desafiou Cabo Verde a “incluir a dimensão de género entre os compromissos futuros”, mas considerou que o Governo cabo-verdiano tem dado “passos importantes” nesta área.

Sofia Moreira de Sousa lançou este repto durante o “workshop” realizado na quinta-feira, na cidade da Praia, sobre “Parceria para Governação Aberta”, na Assembleia Nacional. O intuito foi estabelecer propostas de conteúdo na elaboração do próximo plano “Open Government Partnership (OGP)”, com o apoio do Pro PALP TL ISC – Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste.

Sofia Moreira de Sousa destacou o facto de a Assembleia Nacional ter liderado o processo na questão do género com a introdução de “um orçamento sensível ao género”, ressalvando que as instituições de controlo externo são cada vez mais capacitadas para fazer o escrutínio, muito graças ao apoio da primeira fase do projeto.

A diplomata europeia explicitou que o programa do plano bianual de ação 2020-2022 para participação de Cabo Verde no OGP tem por finalidade estabelecer propostas de melhoria nas áreas de que o país necessita. “O programa OGP é financiado pela UE com um total de oito milhões de euros, uma iniciativa importante na cooperação bilateral entre a UE e Cabo Verde, sendo essa uma iniciativa internacional”, realçou.

A embaixadora acrescentou que uma grande parte do apoio ao país é feita através da transferência de fundos diretamente para o cofre geral do Estado, usando sistemas internos. “É importante continuar a trabalhar hoje na boa gestão, na boa governação das finanças públicas, bem como a transparência e a supervisão do orçamento, pois são estes os critérios fundamentais de elegibilidade” frisou a diplomata.

Sofia Moreira de Sousa lembrou que esta é a altura ideal para avaliar os compromissos e a sua relevância para o futuro e sublinhou o “reconhecimento do bom funcionamento das instâncias internas de controlo”, exemplificando com o desembolso recorde de quase 15 milhões de euros concretizado em 2019. Por isto, considerou “importante continuar a trabalhar na boa governação e na boa gestão das finanças públicas e na transparência e supervisão do orçamento.

Cabo Verde é, neste momento, o único entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste que pertence a esta importante parceria internacional, para a promoção da transparência, prestação de contas e abertura da governação. O apoio do Pro PALOP TL ISC para Cabo Verde visa preparar o Plano para Governação Aberta, realçando sua importância para o reforço da democracia e do Estado de Direito democrático.