UTAM está a preparar manual para guiar empresas no reporte de contratos de gestão

A UTAM – Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial está a trabalhar num manual para informar as empresas dos procedimentos adequados relativos a vários instrumentos de gestão, fez saber Fernando Medina, ministro das Finanças, no parlamento esta terça-feira.

Questionado sobre o assunto pelos deputados na Comissão de Orçamento e Finanças, o ministro admitiu que a aprovação de vários contratos de gestão tem sido atrasada por reportes inadequados, pelo que será “adequado” o Estado clarificar os procedimentos associados.

Medina reconheceu a “prevalência de um conjunto de incongruências” no que toca a vários contratos de gestão de empresas públicas, o que gera dificuldades na aprovação de contas e outros instrumentos. Como tal, o Governo admite um “défice de explicitação do lado do Estado nas informações” necessárias a este reporte, pelo que está a ser elaborado um manual de clarificação às empresas.

Será igualmente adequado adaptar o calendário destes reportes, à semelhança do que já aconteceu, relembrou Fernando Medina, com o Sistema Nacional de Saúde.

Recorde-se que o Conselho de Finanças Públicas (CFP) denunciou recentemente os atrasos na aprovação destes instrumentos, alertando para as dificuldades que tal cria à monitorização da esfera empresarial do Estado.