UTAO estima défice de 5,8% no primeiro semestre

Os técnicos de apoio ao Parlamento apontam para uma deterioração de 4,8 pontos percentuais do saldo orçamental, na ótica que conta para Bruxelas, face ao período homólogo.

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Tiago Petinga/Lusa (Pool)

Os técnicos de apoio ao Parlamento estimam que o défice orçamental tenha atingido os 5,8% do PIB no primeiro semestre, um agravamento de 4,8 pontos percentuais face ao período homólogo. Num relatório entregue na terça-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) prevê que o saldo das administrações públicas, em contabilidade nacional, se tenha fixado entre 6,3% e 5,3% do PIB nos primeiros seis meses do ano.

“Este resultado do primeiro semestre, a confirmar-se, terá ficado ligeiramente acima da meta de – 6,3% do PIB definido para o conjunto do ano na segunda AOE/2020. Recorde-se que, em resultado da emergência da pandemia de Covid-19, aquela reviu significativamente em baixa o objetivo inicial para o saldo em contas nacionais estabelecido no OE/2020 que apontava para um excedente de 0,2% do PIB”, refere o relatório de apreciação da evolução orçamental.

A equipa coordenada Rui Nuno Baleiras explica que a diferença entre os saldos em ótica pública (-7,0% do PIB) e a ótica nacional reflete os ajustamentos de passagem entre as duas contas. “Estima-se que estes ajustamentos em termos líquidos tenham beneficiado o saldo em contas nacionais em cerca de 1,2 p.p. do PIB”, detalha o relatório.

A diferença tem em conta os impostos e contribuições sociais e a diferença entre juros pagos e juros devidos, com a UTAO a fazer um ajustamento adicional de 1.565 milhões de euros na receita de impostos e contribuições sociais no segundo trimestre, apesar de assinalar que “o pagamento destas verbas reconhecidas como receita em contas nacionais no primeiro e no segundo trimestres encontra-se, naturalmente, sujeito a alguma incerteza”.

Em sentido contrário, a penalizar o ajustamento esteve a transferência do Fundo de Resolução, assim como o reforço do capital da SATA pelo Governo Regional dos Açores, dos quais 47 milhões de euros no primeiro trimestre e três milhões no segundo trimestre, bem como um ajustamento relacionado com o imposto de selo de janeiro e fevereiro, cujo prazo de pagamento foi dilatado até abril.

Segundo as estimativas da UTAO a deterioração de 4,8 p.p. do saldo orçamental, em contabilidade nacional, face ao período homólogo resulta da evolução do saldo ajustado de medidas temporárias ou não-recorrentes. “Em termos líquidos, as medidas temporárias ou não-recorrentes deverão ter produzido no primeiro semestre de 2020 um efeito penalizador sobre o saldo orçamental das AP equivalente a 1,2% do PIB do semestre. Em idêntico período de 2019, este efeito ascendeu a 1,1% do PIB”, explica.

Entre as medidas temporárias ou não-recorrentes do primeiro semestre de 2020, destaca-se, dizem os técnicos, quer em 2019, quer em 2020 a recapitalização contingente do Novo Banco pelo Fundo de Resolução – tema quente nas negociações para o Orçamento do Estado para 2021.

A UTAO calcula ainda que o impacto orçamental total das medidas de política Covid-19 ascendeu aos 2.386 milhões de euros, como resultado da combinação da diminuição da receita cobrada (– 787 milhões de euros) e do acréscimo da despesa (1.599 milhões de euros), “com pesos de 1,8% na receita e 3,0% na despesa efetiva”.

Os técnicos assinalam que o recuo mensal de 1.636 milhões de euros face a junho das medidas da receita “reflete a recuperação da receita diferida ou adiada desde o mês de março – a liquidação e cobrança do IRC de 2019, adiada de 31 de maio para 31 de julho  e com um impacto estimado de 1.545 milhões de euros m junho – e da cobrança de 236 milhões de euros de receita resultante da entrega faseada das retenções na fonte de IRS e IRC e do pagamento do IVA.

Ainda assim, “permanecem diferidos 502 milhões de euros, esperando-se proceder à sua cobrança no decurso do segundo semestre de 2020”, frisando também que “o impacto reportado no final do mês de julho para as medidas da receita encontra-se subestimado, uma vez que reflete a recuperação de receita diferida nos meses anteriores, mas não a medida de adiamento do primeiro pagamento por conta do IRS e do IRC”.

“As medidas destinadas a apoiar a saúde representaram 16,9% (383 milhões de euros) e as destinadas a apoiar a economia 83,1% (1.888 milhões de euros)”, frisam.

(Atualizado às 12h40)

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