UTAO: Reembolso de dívida pública previsto para 2021 a 2030 ainda soma 150 mil milhões

A UTAO diz que o valor da dívida direta do Estado registada no final do 1.º semestre de 2020 foi superior ao observado no final de junho de 2019, maioritariamente em resultado do aumento do “stock” de dívida titulada de médio e longo prazos. E avisa que o volume de reembolsos de títulos de dívida pública a MLP, previsto para os anos 2021 a 2030, permanece bastante elevado.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) analisou o acompanhamento da dívida pública e do financiamento da economia relativo a junho de 2020. No documento, elaborado por António Antunes, com o apoio de Rui Nuno Baleiras, e intitulado “Condições dos mercados, dívida pública e dívida externa: junho de 2020”, a UTAO diz que o valor da dívida direta do subsector Estado registada no final do 1.º semestre de 2020 foi superior ao observado no final de junho de 2019, maioritariamente em resultado do aumento do “stock” de dívida titulada de médio e longo prazos. “Este aumento foi parcialmente compensado pela redução da dívida titulada a curto prazo e do montante em dívida no âmbito do PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira)”, diz o relatório.

A despesa com juros da dívida direta pública diminuiu no 1.º semestre de 2020, face ao período homólogo.

“Salienta-se que o volume de reembolsos de títulos de dívida pública a médio e longo prazos, previsto para os anos 2021 a 2030, permanece bastante elevado, ascendendo a cerca de 150 mil milhões de euros”, avisa a UTAO.

“No que respeita à restrição de tesouraria do Estado, no 1.º semestre de 2020 a receita proveniente de emissões de dívida (líquidas de amortizações), na ótica de tesouraria, foi superior à do período homólogo de 2019. Por seu lado, a despesa (bruta) em ativos financeiros executada no 1.º semestre de 2020 foi menor do que no período homólogo”, diz a Unidade Técnica que dá apoio ao Parlamento.

A grande maioria da despesa em ativos financeiros teve como destino as Empresas Públicas Reclassificadas, quer sob a forma de empréstimos quer sob a forma de dotações de capital.

A receita de ativos financeiros arrecadada no 1.º semestre de 2020 foi de 52 milhões. Face aos valores inicialmente orçamentados, no 1.º semestre de 2020 o Estado teve de se financiar num valor próximo do previsto no OE/2020 para o total do ano. Para 2020, “o Orçamento de Estado prevê emissões líquidas acima da execução de 2019, pese embora preveja uma degradação do saldo orçamental do Estado em contabilidade pública”.

Em valor nominal, a dívida pública atingiu 264,4 mil milhões no final de maio de 2020, o que reflete um aumento homólogo de 7,5 mil milhões de euros.

Os ativos em depósitos detidos pelo sector das Administrações Públicas situaram-se em 25,2 mil milhões no final de maio de 2020, o que corresponde a uma subida de 2 mil milhões. Isto refere-se a parte da dívida emitida que não foi gasta e ficou depositada.

O rácio da dívida das Administrações Públicas na ótica de “Maastricht” situou-se em 120% do PIB nominal no final do 1.º trimestre de 2020, o que reflete uma subida face ao final do ano 2019 (2,3 p.p. do PIB), mas uma descida face ao final do trimestre homólogo (3,4 p.p. do PIB), detalha a UTAO.

Relativamente à dívida comercial, os passivos das Administrações Públicas situaram-se em 2.845 milhões no final de abril de 2020, o que representa 1,1% da dívida de “Maastricht”. Por subsector, verificou-se uma descida homóloga na Administração Central e no conjunto da Administração Local e Regional.

“A economia portuguesa apresentou uma capacidade de financiamento no ano terminado no 1.º trimestre de 2020  de 0,6% do PIB, igualando o registo mais baixo desde o ano 2013. Já o sector privado apresentou uma capacidade de financiamento (0,7%) neste período, enquanto o sector institucional das Administrações Públicas uma necessidade de financiamento de  -0,1%”, lê-se no relatório.

A UTAO diz ainda que o peso da dívida externa líquida no PIB nominal desceu de 88,8% do PIB no final do 1.º trimestre de 2019 para 85,3% no final do 1.º trimestre de 2020.

Consequentemente, verificou-se um aumento da Posição de Investimento Internacional, que, embora permanecendo negativa, passou de – 106,5% para – 100,2% no mesmo período. Esta evolução deve-se ao contributo nominal do sector privado e ao efeito denominador do PIB nominal, sendo ligeiramente atenuada pela deterioração no sector das Administrações Públicas.

Sobre os juros, a UTAO lembra que as taxas de rendibilidade das dívidas soberanas da área do euro atingiram um novo máximo no mês de abril, desde julho de 2019.

A partir daí a generalidade dos países da área do euro iniciou um percurso de redução nas taxas de rendibilidade dos títulos de dívida soberana emitidos a 10 anos. Junho e julho acentuaram esta tendência de contração para níveis historicamente baixos.

Na última semana recenseada após a decisão de política monetária do BCE de 16 de julho, entre 17 e 24 de julho de 2020, a trajetória de redução das taxas de rendibilidade dos títulos a 10 anos manteve-se para Portugal, Itália, Espanha e Irlanda, tendo a Alemanha registado um ligeiro aumento. Para Portugal, este comportamento refletiu-se no mercado primário de dívida, com impacto descendente no custo de financiamento da República Portuguesa.

Com efeito, as emissões de Obrigações do Tesouro efetuadas em julho/2020 registaram uma diminuição da taxa de juro nas maturidades a seis e a dez anos. Também as emissões de Bilhetes do Tesouro efetuadas no mesmo período foram asseguradas a taxas de juro inferiores às registadas para a mesma maturidade em leilão anterior.

Os prémios de risco da dívida soberana, medidos pelo diferencial de rendibilidade face ao título alemão, reduziram-se desde junho, mas de forma mais acentuada após a decisão de política monetária do BCE tomada a 16 de julho.

Entre 30 de junho e 24 de julho, Portugal viu o prémio de risco dos títulos a 10 anos diminuir 13 pontos base.

As mais recentes decisões de política monetária do Conselho do BCE mantiveram o seu caráter acomodatício.

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