“Vai ser possível aprovar propostas de várias bancadas deste hemiciclo”, garante Ana Catarina Mendes

A ministra dos Assuntos Parlamentares sinalizou esta segunda-feira que o Partido Socialista vai viabilizar algumas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 das “várias bancadas do hemiciclo”. Isto apesar de ter conquistado a maioria absoluta nas eleições de janeiro e poder, assim, rejeitar todas as medidas apresentadas pelas demais forças políticas.

“Este é um Governo que, apesar de ter a maioria absoluta, não se furta ao diálogo. Foi por isso que, ao longo deste mês e ainda durante esta semana, foi possível construir pontes, foi possível construir diálogo, foi possível olhar para propostas, e vai ser possível aprovar propostas de várias bancadas deste hemiciclo”, sublinhou Ana Catarina Mendes, no arranque do debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2023.

A proposta orçamental do Governo de António Costa deu entrada no Parlamento a 10 de outubro e foi aprovada na generalidade a 27 do mesmo mês. Desde então, as várias forças políticas com assento na Assembleia da República têm preparado e apresentado as suas propostas de alteração: mais de mil foram submetidas.

A discussão e votação dessas medidas decorrerá ao longo desta semana, estando prevista para esta sexta-feira a votação final global do Orçamento do Estado.

Uma vez que tem a maioria absoluta, o PS poderia travar todas as propostas de alteração e definir sozinho o desenho do próximo Orçamento do Estado, mas a ministra dos Assuntos Parlamentares indicou que tal não acontecerá.

De notar que, aquando da conquista da maioria absoluta, António Costa prometeu que esta seria uma legislatura de diálogo, mas os partidos têm criticado a ausência de abertura para tal.

Já noutras sedes, tem sido possível empreender esse diálogo. Por exemplo, recentemente, o Governo firmou um acordo com os parceiros sociais sobre os rendimentos e a competitividade. E na Administração Pública, o Executivo fechou um entendimento plurianual com duas das três estruturas sindicais.

“Um Orçamento de confiança”

Na intervenção desta segunda-feira, a ministra dos Assuntos Parlamentares aproveitou também para sublinhar que este é um Orçamento do Estado “de confiança”, que dá respostas não só às famílias, mas também às empresas. “Responde ao presente, mas tem um compromisso com o futuro”, atirou.

Ana Catarina Mendes precisou que o Governo escolheu continuar a aumentar os rendimentos das pessoas, apostar no equilíbrio das contas públicas e a reforçar o estado social. “Estamos absolutamente convencidos que com este Orçamento conseguimos construir uma sociedade justa, inclusiva e solidária”, rematou a governante.

O Orçamento do Estado para 2023 prevê, entre outras medidas, o alívio do IRS, a reformulação do mínimo de existência, a atualização do Indexante dos Apoios Sociais, o reforço do IRS Jovem e o aumento do abono de família. Pela primeira vez desde 2017, não está previsto um aumento extraordinário das pensões.

Atualizada às 10h56