Transferências para o Novobanco feitas pelo FdR foram inferiores em 936 milhões face ao montante das perdas cobertas pelo CCA

O valor agregado dos pagamentos realizados pelo Fundo de Resolução ao Novobanco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA) ascendeu a 3.405 milhões de euros em termos líquidos ao longo dos cerca de sete anos de execução do Acordo.

Já o valor agregado das perdas cobertas pelo âmbito do mecanismo de capitalização contingente totalizou 4.341 milhões de euros (dos quais 3.835 milhões de euros correspondem a perdas registadas especificamente na carteira de ativos abrangidos pelo mecanismo).

Recorde-se que o valor máximo que o Fundo de Resolução poderia ser chamado a pagar nos termos do contrato era de 3.890 milhões de euros.

Segundo fonte próxima ao processo, o valor agregado dos pedidos de pagamento e das pretensões do Novobanco no âmbito do CCA atingiram o valor máximo contratual. Ou seja, o valor das transferências para o Novobanco realizadas pelo Fundo de Resolução foi inferior em cerca de 936 milhões de euros ao montante total das perdas cobertas pelo mecanismo; e foi inferior em 485 milhões de euros ao montante total dos valores reclamados pelo Novobanco e ao valor máximo contratual.

O Fundo pode assim dizer que os valores finais da execução do Acordo de Capitalização Contingente demonstram a eficácia do mecanismo na limitação da exposição do Fundo de Resolução, demonstram que a natureza do mecanismo não correspondia à de uma garantia sobre os ativos do Novobanco e demonstram também os efeitos da ação do Fundo de Resolução na execução do contrato, expressos em 485 milhões de euros de recursos do Fundo que foram preservados.

Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, está a ser ouvido esta terça-feira no Parlamento sobre o fim do acordo de capitalização contingente celebrado no âmbito da venda do Novobanco, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, depois da aprovação de um requerimento apresentado pelo Partido Socialista (PS).

A audição ocorre após a assinatura, em dezembro de 2024, de um acordo entre o Fundo de Resolução e o Novobanco que permitiu antecipar o encerramento do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), cujo final estava previsto para o termo de 2025.