Vêm aí restrições à publicidade a alimentos nocivos dirigida a menores

A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República aprovou, nesta quinta-feira, 14 de março, para votação final global o texto conjunto apresentado pelo PS, PEV e PAN que limita a publicidade dirigida a menores de 16 anos de produtos que contenham valores elevados de açúcar, sal e gorduras saturadas. Uma iniciativa que, segundo os socialistas, contribui para “a melhoria dos indicadores de saúde da população mais jovem e para a promoção de consumos saudáveis.”

O Partido Socialista recorda que desencadeou este processo legislativo na legislatura anterior, apresentando uma iniciativa de sentido idêntico à que agora se aprovou, cuja ampla discussão pública com os vários interessados permitiu , frisa, “reunir um consenso alargado e um reforço de medidas de proteção de consumidores”.

Segundo os socialistas, o diploma agora aprovado garante proteção acrescida aos menores de 16 anos, assegurando a prevalência do acesso a informação “clara e objectiva” a uma faixa de consumidores ”mais permeável” a ações publicitárias que incentivam comportamentos alimentares “desequilibrados e pouco saudáveis”. Em causa estão restrições à realização de ações publicitárias nos espaços escolares e nas suas imediações. E ainda a impossibilidade de publicidade a produtos com elevado valor energético ou valores excessivos de gorduras, sal e açúcares (acima dos padrões a fixar pela Direção-Geral de Saúde) em publicações, programação televisiva e de rádio e sítios da internet destinadas ao público infantil e juvenil;

O diploma prevê ainda, avança o PS, “o reforço da objetividade das mensagens, vedando ações que procurem criar um sentido de urgência ou necessidade premente no consumo e que comprometem a valorização de uma dieta variada e equilibrada”.