“A situação da Efacec não pode ser resolvida pela venda ao fundo alemão Mutares, à custa dos portugueses e criando uma nova geração de lesados em Portugal. A venda da Efacec ao fundo Mutares não é um negócio credível”, é assim que a Maxyield, associação de defesa dos pequenos investidores analisa a operação.
A Maxyield cita associados seus, obrigacionistas da Efacec, que “manifestaram-se alarmados com a publicação em 7 de julho de uma convocatória, despoletada pelo Conselho de Administração da empresa que visa submeter à aprovação dos obrigacionistas um corte de 50% da dívida detida por estes investidores privados e que havia sido emitida em 2019 (€58 milhões)”.
O Estado português é acionista controlador da empresa (71,7%) através da Parpública desde julho de 2020, depois da nacionalização da participação que pertencia à empresária Isabel dos Santos.
No âmbito do processo de privatização da Efacec promovida pelo Estado, a empresa “propõe-se incumprir com os pagamentos contratualmente devidos aos obrigacionistas, prejudicando manifestamente o mercado de capitais português numa estratégia lesiva dos legítimos direitos dos seus credores privados”.
“Este incumprimento ora proposto pelo Estado é uma das condições precedentes acordadas entre o Estado (atual acionista vendedor) e a Mutares (fundo alemão comprador) que preveem que deverá ser alcançado um acordo com os credores financeiros, que incluem os obrigacionistas, para que a operação se concretize”, acrescenta.
Tal reestruturação “deverá ocorrer pela redução para 50% dos montantes devidos ao abrigo da emissão aos obrigacionistas, em detrimento dos investidores privados que apoiaram a EFACEC e que investiram na mesma com plena confiança na sua valia empresarial e no bom funcionamento do mercado de capitais português”, pode-se ler no comunicado hoje divulgado.
Analisando a gestão estatal da empresa nos três últimos anos, considera que a mesma foi “verdadeiramente desastrosa, com a situação líquida da empresa a cair de €277 milhões em dezembro de 2019 para €-74 milhões em abril deste ano, segundo dados da própria empresa. O número de trabalhadores já diminuiu em mais de 600 e deverá sofrer mais cortes pós-privatização nas mãos do fundo Mutares. Este fundo apenas investirá €15 milhões na Efacec, o que é manifestamente insuficiente para viabilizar a empresa”.
A Maxyield considera que “um incumprimento desta natureza por uma empresa detida pelo Estado põe em causa não apenas a Efacec, mas a confiança dos investidores no próprio Estado. A solução preconizada pelo Estado, vai inevitavelmente originar danos irreparáveis ao mercado de capitais português, quando a mesma deveria necessariamente evidenciar a preocupação em dinamizar e robustecer o mesmo, o que não acontece com a solução escolhida”.
“Face à falta de credibilidade da proposta da Mutares, aconselhamos os senhores obrigacionistas a recusarem tal proposta na Assembleia de Obrigacionistas, convocada para o dia 7 de agosto. O mercado de capitais exige transparência, responsabilidade e credibilidade a todo o momento, razões suficientemente fortes para que Estado garanta os legítimos interesses dos credores da Efacec e evite uma nova geração de lesados em Portugal, podendo exigir a reanálise do processo de decisão e reavaliação do mérito de outras alternativas concorrentes”, conclui.
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