Venezuelanos vão pagar entre 0,25% e 1,5% de imposto sobre o património

A Assembleia Constituinte da Venezuela (AC) aprovou, na terça-feira, a “lei dos grandes patrimónios”, que obriga os venezuelanos e as empresas a pagarem até 1,5% de imposto sobre o valor do património declarado.

“Esta lei representa um passo modesto mas importante, na direção correta, para atender o défice fiscal, um dos grandes problemas que a guerra económica desencadeou”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças, o constituinte Andrés Eloy Mendez.

Aprovada pela AC, composta unicamente por simpatizantes do regime, a legislação contém 30 artigos e seis disposições transitórias, tendo sido aprovada na globalidade, ao invés do tradicional debate artigo por artigo (na especialidade).

“Quem mais tem, mais paga. Quem não tem, não paga”, disse Andrés Eloy Mendez.

Ao abrigo da lei, pagarão impostos aqueles nascidos no país que possuem ativos a partir de 250 mil euros e as empresas com património superior a 650 mil euros.

Também quem tiver viaturas de alta gama, motocicletas de alta cilindrada, iates, joias, obras de arte, pedras preciosas, minerais e outros bens considerados sumptuosos.

Além de ter como referência o valor do património declarado, a direção de cadastro das 335 câmaras municipais do país determinarão o valor do mercado dos bens dos venezuelanos, em conjunto com o Serviço Nacional Integrado de Administração Alfandegária e Tributária (SENIAT), segundo a imprensa local.

A lei prevê que as residências principais fiquem isentas do pagamento do imposto, até um determinado valor, as prestações sociais dos trabalhadores, os bens de propriedade comunal e ativos agrícolas.