Verdes e PAN querem que terça-feira de Carnaval passe a ser feriado obrigatório

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e o Pessoas, Animais, Natureza (PAN) vão apresentar hoje de manhã projetos de lei na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social que visam alterar o Código de Trabalho de modo a que a terça-feira de Carnaval passe a ser um dos feriados nacionais obrigatórios, que passariam a ser 15.

O documento do PEV, da autoria dos deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira, justifica a inclusão da terça-feira de Carnaval entre os feriados obrigatórios devido à “grande tradição carnavalesca” existente em Portugal, mas também aponta motivos de ordem económica.

Segundo o projeto de lei do PEV, a decisão do anterior executivo de não conceder tolerância de ponto nesse dia traduziu-se “numa baixa muito significativa do número de visitantes dos desfiles, com consequências económicas graves”, sendo a preocupação dos municípios que mais se empenham num dos “mais importantes ciclos festivos” de Portugal “também manifestada pelos setores do comércio e turismo, alegando sérios prejuízos”.

Sem poupar críticas ao Governo de Pedro Passos Coelho, que dizem ter contrariado “grosseiramente as dinâmicas sociais, económicas e culturais de várias comunidades e localidades”, os deputados de “Os Verdes” consideram que “não nos parece razoável deixar nas mãos do Governo a faculdade de, uma ou duas semanas antes, decidir não considerar a terça-feira de Carnaval como feriado, frustrando assim a expectativa dos portugueses, das autarquias locais e dos operadores de turismo e restauração, que investem e preparam com antecedência esse dia, nem dando tempo sequer para que os serviços, como na área da Saúde ou da Justiça, se possam reorganizar face ao novo quadro”.

Por seu lado, o projeto de lei do PAN, assinado pelo deputado André Silva, sublinha que “a não concessão de tolerância de ponto pelo Governo foi uma medida bastante contestada, especialmente pelos municípios com maior tradição carnavalesca, que argumentaram que a decisão iria penalizar as receitas com os festejos daquela altura do ano” Até porque grande parte dos municípios concederam, de qualquer forma, tolerância de ponto aos seus funcionários, havendo mais de 200 autarquias a fazê-lo durante a anterior legislatura.

Além dos impactos positivos para a economia local, o documento apresentado pelo PAN destaca a importância do “reforço do tempo passado em família” quando Portugal ocupa a décima posição entre os países da OCDE com maior carga horária laboral. “São vários os estudos que indicam que à medida que aumentamos o número de horas de trabalho a produtividade diminui, estando inclusive associado ao aumento de produtividade a existência de maiores períodos de descanso e lazer, pelo que é preciso promover o aumento destes períodos, nomeadamente pelo aumento do número de dias de férias e feriados”, defende o deputado André Silva.

Ainda segundo o PAN, que cita um estudo da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar de Peniche, só os cinco dias e quatro noites do Carnaval de Torres Vedras chegam para gerar um retorno próximo de nove milhões de euros para a economia local.

Torres Vedras é um dos municípios portugueses com maior tradição carnavalesca, contando-se entre os outros Alcobaça, Loulé, Funchal, Mealhada, Ovar e Sesimbra.