Veto aos vistos gold está na ‘gaveta’ do governo espanhol há 100 dias

Apesar de o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, ter anunciado o fim do regime dos vistos gold a 8 de abril, o certo é que 100 dias depois a medida ainda está por ser oficializada, conta o jornal “El Economista” esta sexta-feira.

O anúncio apanhou de surpresa o sector imobiliário, uma vez que se trata de um programa que perdurava desde 2013 e que permite autorizações de residência concedidas a estrangeiros não pertencentes à União Europeia (UE), em troca de um investimento imobiliário igual ou superior a 500 mil euros ou de uma contribuição significativa de capital em dívida, fundos, ações ou depósitos no país.

Perante este cenário, o deputado do partido Sumar e porta-voz da habitação neste partido, Alberto Ibáñez, pediu ao governo de Pedro Sánchez para que o regime seja “urgentemente” revogado para os estrangeiros. “A exigência é cumprir a palavra o mais rapidamente possível porque o visto gold incentiva a especulação, aumenta o preço da habitação e discrimina a capacidade económica”, refere o deputado.

O deputado deu também os exemplos de Portugal, Irlanda e Grécia já que tomaram medidas “para acabar com esta prática que aumenta a violação do direito à habitação”, lembrando ainda que a situação em Espanha se encontra “num momento crítico” devido às dificuldades de acesso à habitação.

Na altura desta decisão Pedro Sánchez justificou que tal medida foi tomada no sentido de “garantir que a habitação é um direito e não apenas um negócio especulativo”, baseando-se também no combate à crise habitacional no país. “Tomaremos as medidas necessárias para garantir que a habitação é um direito e não apenas um negócio especulativo. Não queremos um modelo de investimento especulativo”, afirmou.

O programa dos vistos gold captou 580 milhões de euros por ano de investimento estrangeiro, segundo dados da Administração espanhola relativos a 2023, sendo que 94% através da compra de casa. Ou seja, com a eliminação deste regime, Espanha deixará de receber 550 milhões por ano em compras de casa.