Vodafone avança com nova ação judicial para travar leilão do 5G

A Vodafone Portugal entrou com uma nova ação judicial contra a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), tendo em vista a anulação do regulamento do leilão da quinta geração da rede móvel (5G). A informação foi avançada pelo Jornal de Negócios esta sexta-feira, a qual o Jornal Económico confirmou ao consultar o portal Citius.

Em causa está uma ação administrativa que deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, no dia 5 de fevereiro, tendo como réu a Anacom. Esta não é a primeira vez que surge uma ação judicial para travar o leilão do 5G. O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo diversos processos judiciais, providências cautelares e queixas junto da Comissão Europeia, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentivará ao desinvestimento no sector das telecomunicações.

A ação judicial, agora interposta pela Vodafone, será mais uma forma de pressionar o regulador, que é liderado por João Cadete de Matos, a parar com o leilão do 5G. Isto, depois da Vodafone ter apelado à Anacom que suspendesse o leilão de frequências, devido ao agravamento da pandemia, que obrigou a um novo confinamento generalizado da população. O pedido foi acompanhado pela Altice. Mas não será aceite pelo regulador, uma vez que o leilão decorre numa plataforma eletrónica, com os candidatos a licitarem a partir das suas próprias instalações. Acresce que, ao contrário do que aconteceu em março de 2020, desta vez o Governo não decretou a suspensão dos procedimentos relativos ao 5G.

A nova ação da Vodafone é a primeira que é interposta enquanto decorre o leilão do 5G, tendo em vista a anulação do regulamento do procedimento. O leilão de frequências está a decorrer desde o dia 22 de dezembro de 2020. A fase principal de licitação, em que pode participar a Vodafone Portugal, decorre desde o dia 14 de janeiro. Ao fim de 21 dias a principal fase do leilão, onde estão disponíveis as frequências mais apetecível para o 5G, já gerou propostas no valor global de 221,9 milhões de euros. Somado este valor à fase que foi reservada a novos entrantes, o leilão do 5G já garantiu um encaixe superior a 305 milhões de euros.

Antes do leilão de frequências começar, a Vodafone, a Altice e a NOS tinham avançado com, pelo menos, cinco providências cautelares e três queixas junto da Comissão Europeia. Quatro das cinco providências cautelares tinham sido interpostas pela Vodafone e pela NOS. E duas das participações a Bruxelas, no âmbito do leilão do 5G, tinham sido avançadas pela Altice.

No dia 15 de dezembro, a Anacom fez saber que rejeitara uma providência cautelar para suspender o processo, invocando o interesse público.