‘Windfall taxes’. Governo apresenta medida depois de o OE2023 ser aprovado

O Governo vai apresentar a sua proposta para a taxa sobre os lucros extraordinários depois de o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) ser votado no parlamento a 25 de novembro.

Esta data foi avançada esta sexta-feira ao Jornal Económico pelo ministro das Finanças quando questionado sobre o tema durante a Web Summit, sem adiantar mais detalhes.

Fernando Medina tinha dito anteriormente – quando apresentou a proposta para o OE2023 – que a proposta teria de ser aprovada este ano para poder abranger os lucros das empresas relativos a 2022. A medida conhecida por ‘windfall taxes’ vai ser debatida e votada na Assembleia da República.

Sobre este tema, o presidente executivo da EDP disse hoje que considera que a empresa não será abrangida.

“Que eu saiba o windfall tax não é aplicável à eletricidade. Pelo seguinte, a Europa quando definiu as linhas gerais previu que se podia meter um limite nos preços da eletricidade (180 euros por megawatt/hora). Depois disso, para os produtores de petróleo, gás natural e carvão, poderia-se aplicar uma taxa extraordinária. Não faz sentido que sejam cumulativas: se existe um preço máximo, por definição, não há resultados extraordinários. No fundo, para quem não tem esse limite máximo de preço é que faz sentido ter imposto extraordinário. Conceptualmente, é essa a ideia”, disse hoje Miguel Stilwell d’Andrade durante a Web Summit.

“Não conheço nada, a não ser declarações públicas, mas se seguir o guião da Europa não nos devia afetar. Além disso, não tivemos resultados positivos em Portugal”, afirmou o gestor.

A medida deverá afetar as empresas dos sectores do petróleo, gás natural e refinação de combustíveis.

A Galp deverá ser abrangida pela medida e a petrolífera já disse que está à espera de conhecer a proposta.

“Estamos à espera que o Governo divulgue as regras, mas tenho de dizer que os lucros dos primeiros nove meses foram de 608 milhões de euros, mas investimos 940 milhões. É um problema se formos taxados sobre estes 600 milhões porque estamos a investir mais”, disse na quinta-feira o presidente executivo da empresa na Web Summit.

“Tenho uma mensagem para o Governo: encorajem-nos a investir para o futuro das pessoas em Portugal, em vez de taxar e assim ficamos sem a capacidade de encontrar soluções para as pessoas”, acrescentou Andy Brown.

“O único sítio em que fizemos dinheiro em Portugal este ano foi na refinaria de Sines. Gastámos 2,7 mil milhões de euros nas refinarias nos últimos 18 anos em Portugal. Nunca tivemos um cash flow positivo até este ano. Agora, que estamos a fazer dinheiro, a reação imediata é taxar mais, ignorando as perdas do passado”, afirmou em declarações aos jornalistas.

“O objetivo é transformar Sines de uma refinaria de petróleo e de gás para um centro de energias limpas, queremos gastar 1,2 mil milhões até 2030 nesta conversão. Gostávamos que o Governo nos encorajasse através de créditos fiscais, reciclar algumas taxas para este futuro. Se os governos não fizerem isto, não vamos atingir os objetivos na transição”, segundo o gestor britânico.

Questionado se o impacto será superior a 100 milhões de euros, o gestor rejeita esta possibilidade. “Não, a maioria do dinheiro que fazemos tem origem no Brasil e não em Portugal”.