Zona Franca volta a tremer com falta de prolongamento dos benefícios fiscais

Muda o ano repete-se o episódio. Desde janeiro de 2022 que ficam novamente impedidos os registos de novas empresas no Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, por não ter sido prolongado em tempo útil os benefícios fiscais, a ‘papel químico’ do que aconteceu em janeiro de 2021. PS e PSD atiram culpas de um lado para o outro, enquanto que o presidente do conselho de administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, entidade gestora da Zona Franca, Roy Garibaldi, diz que a não prorrogação coloca a Zona Franca num situação de impasse e de incerteza e prejudica a sua credibilidade e confiança dos investidores.

O aviso já tinha sido deixado por Roy Garibaldi, ao Económico Madeira, em outubro de 2021, para a necessidade de se prolongarem os benefícios fiscais antes do final do ano, sob risco de novamente termos impedimento de registos de novas empresas. “Se houver atrasos evidentemente voltarão a semear a desconfiança em todo o regime por parte dos investidores, por parte dos mercados, e corremos o risco novamente a partir de janeiro de sermos impedidos de aceitar novas empresas enquanto isto não ficar formalizado na lei”, dizia Roy Garibaldi.

Roy Garibaldi vê esta nova situação de impedimento de registo de novas empresas com “evidente preocupação” e considera que esta poderia ter sido “perfeitamente evitada”, na medida em que a prorrogação se encontra autorizada pela Comissão Europeia (CE) e dado que há um ano o regime foi alterado para clarificar as dúvidas levantadas por Bruxelas nessa altura, por via da Lei nº 21/2021, de 20 de Abril.

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