Banca, empresas ou salários: as recomendações do FMI para Portugal

• Finanças públicas

A elevada dívida pública nacional é um dos pontos de alerta assinalados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). As projeções do FMI é que a dívida pública de Portugal “continue elevada a médio prazo, com necessidades de financiamento significativas que vão requerer acesso contínuo aos mercados internacionais”. O relatório destaca que o programa de Quantitative Easing do Banco Central Europeu (BCE) ofereceu “apoio considerável” nos últimos dois anos, mas que “os mercados continuam sensíveis a desenvolvimentos económicos e financeiros tanto domésticos, como externos”.

Assim, o FMI refere que Portugal tem de construir um ambiente económico e financeiro favorável, com atenção à gestão continuada e pro-ativa da dívida, consolidação orçlamental para reduzir a dívida e políticas macro de promoção de estabilidade e crescimento. “Consolidação orçamental duradoura e estrutural é essencial para pôr a dívida pública numa trajetória descendente firme”, diz, acrescentando que a “elevada dívida pública ainda é um risco considerável” e que o ambiente deverá ficar “menos benigno à medida que a acomodação monetária se vá reduzindo”.

• Salários da administração pública

“Portugal conseguiu uma consolidação da fatura salarial pública impressionante durante o programa de ajustamento, com grandes ganhos de eficiência e poupanças geradas nos setores da educação e saúde”. No entanto, os esforços prendem-se com medidas de atuação rápida, segundo o FMI, como cortes temporários nos salários. “Isto vai ser um desafio, uma vez que as políticas salariais e públicas de emprego mostram evidências de pro-ciclicidade”, explica.

“Para evitar impactos adversos na prestação de serviços públicos, a redução direcionada do emprego público exigirá o ajuste dos níveis de emprego em todos os setores”, acrescenta. O fundo sugere, então, que Portugal realizar reformas estruturais mais profundas no setor público, incluindo a equiparação dos salários nos setores público e privado e mecanismos de progressão na carreira e aumentos salariais que reflitam aumentos na produtividade”.

• Sustentabilidade da banca

Sobre o setor bancário, o FMI dedica às várias páginas aos avanços e desafios, com foco no peso do crédito malparado para a banca nacional e a sustentabilidade do modelo de negócio. Como positivo, o relatório destaca a influência das iniciativas regulatórias em curso e as recentes tendências de melhoria no ambiente de mercado. No entanto, no contexto da qualidade de ativos problemáticos, os bancos em Portugal ainda possuem dos mais baixos rácios de common equity tier 1 (CET1) da União Europeia (UE), em média 12,6% até o final de março de 2017.

Dada a dimensão da questão, o FMI apoia a criação de uma plataforma de gestão comum de créditos malparados, que deve arrancar no início do próximo ano. “A criação de uma plataforma que vai permitir a coordenação entre os credores de uma empresa em dificuldades deve ser encorajada”, lê-se no documento. Segundo o fundo, o desafio mais urgente é a adoção das novas regras, que vão exigir que os bancos criem almofadas de capital para perdas potenciais e não apenas para perdas incorridas.

• Investimento e empresas

“O baixo nível de investimento – em comparação com os pares da zona euro – destaca-se como um dos fatores chave” que contribuiu para um “crescimento moderado nas últimas duas décadas”, em que o a taxa de crescimento real média foi de 1,2%, refere o FMI. “O contributo acumulado do investimento para o crescimento do PIB real (de 1996 para a frente) tornou-se negativo em 2012”.

Assim, a recomendação do fundo liderado por Christine Lagarde é a implementação de políticas voltadas para aumentar o investimento, em conjunto com políticas viradas para aumentar a produtividade. “Além dos esforços em curso para promover a acumulação de capital humano, outras políticas, incluindo o aumento da flexibilidade do mercado de trabalho, a melhoria da eficiência do setor judiciário, a redução da dívida das empresas, o aumento da disciplina de pagamentos do setor público e a redução dos custos de energia também devem ser implementados”.

• Igualdade

“A recente crise afetou a desigualdade do mercado e dos rendimentos em Portugal”, avalia o FMI, recorrendo ao índice de Gini. A desigualdade do mercado (antes dos impostos e das transferências) aumentou em Portugal (+4,3 pontos) de 2009-2013 e está acima da média europeia e da maioria dos pares. O rendimento líquido médio antes das transferências sociais diminuiu 14,1% em relação a 2009-2014 e ficou também abaixo da média europeia. Os jovens foram, segundo o relatório, os mais afetados pela crise e mantém-se como a faixa etária menos protegida no mercado de trabalho, em detrimento de trabalhadores mais velhos.

“Os pensionistas, que tinham o nível mais baixo de rendimento em Portugal antes da crise, tiveram o maior aumento durante este período e o rendimento líquido mediano equiparável ultrapassou o dos jovens”, refere. O FMI aconselha assim a redução da dualidade do mercado de trabalho para aumentar o acesso a emprego jovem menos precário, a contenção das subidas do salário mínimo, reformas nas prestações sociais excluindo as pensões e um aumento da redistribuição dos impostos, incluindo intergeracional.