Teresa Leal Coelho: “Executivo de Medina tem funcionado como um fundo de especulação imobiliária”

Porque aceitou candidatar-se à presidência da CML? Não é um desafio fácil…

Porque sou uma cidadã de Lisboa, vivo aqui, trabalho aqui, estudei aqui, casei aqui, e desde 2007 que tenho tido envolvimento com a cidade de Lisboa.

Em 2007 fui candidata, em 2013 voltei a ser candidata, em ambos os casos a vereadora, tendo sido eleita. E julgo que no dia 1 de outubro serei eleita presidente da CML. Eu tenho um projeto para a cidade que está praticamente nos antípodas do projeto do PS nos últimos 10 anos.

Em que é que se distinguem?

Há 10 anos atrás, as pessoas podiam viver em Lisboa, com condições que eram suportáveis pelas famílias, pelos jovens, pela classe média. E nos últimos 10 anos essas pessoas foram expulsas da cidade, em razão de um conjunto de políticas que não se direcionaram precisamente para fixar pessoas na cidade, pelo contrário.

Mas há factores que a CML não controla, tais como os preços do imobiliário…

Este executivo camarário tem funcionado sobretudo como um fundo de especulação imobiliária. Tem optado por colocar as frações que são propriedade da CML em hasta pública, como no próximo dia 14 de julho em que a licitação base será de 14 milhões de euros. Há dois meses atrás, as vendas feitas pela CML foram de 17 milhões. Por outro lado, ao contrário daquilo que é dito, a CML tem aumentado as taxas e as tarifas para os cidadãos de Lisboa. Apesar do memorando de entendimento celebrado entre a CML e o Governo, em 2007 a dívida da CML era de 604,3 milhões de euros e em 2016 passou a 333,2 milhões. Isto significa que reduziu a dívida em cerca de 271 milhões de euros, mas de acordo com o memorando de entendimento recebeu 286 milhões que serviam precisamente para a amortização de acordos de pagamento. E não o fez. Entre 2007 e 2016, apesar do encaixe de 286 milhões de euros, a CML reduziu a dívida num valor inferior. Acresce ainda que os encargos para os munícipes aumentaram, com as taxas e tarifas. Em 2015/2016 houve um acréscimo de encargos por habitante de 28,8%, isto é, cada habitante de Lisboa paga mais 28,8% em taxas e tarifas. Têm que pagar a taxa de proteção civil, tarifa de resíduos urbanos, de saneamento e o adicional. Com uma gravidade muito particular: a taxa de proteção civil é inconstitucional, como nós dissemos desde o primeiro momento.

Se não reduziu tanto a dívida como estava programado e cobrou mais 28,8% em taxas aos munícipes, para onde é que foi esse dinheiro?

Essa é a pergunta que eu tenho feito ao executivo camarário. Uma parte foi para dotações à Associação de Turismo de Lisboa (ATL). O presidente da CML é simultaneamente presidente da ATL, a qual tinha como missão a promoção turística, mas na realidade está até a fazer obras, contratos de empreitada. E isto significa falta de transparência, pois o Tribunal de Contas não fiscaliza esses valores.

Porque é que a CML não deve vender património imobiliário e aproveitar a subida dos preços?

Nos últimos anos, a cidade de Lisboa perdeu cerca de 10% da sua população. Nos últimos quatro anos. perdeu cerca de 38 mil pessoas. O que nós temos hoje é uma cidade de 500 mil habitantes, um quarto dos quais tem mais de 65 anos e um quinto vive em habitações sociais. E onde é que está a classe média e os jovens, que são o tecido produtivo da cidade? Temos a curva demográfica totalmente invertida. A CML tem 2064 fogos que estão vazios. Se fossem colocados para arrendamento…

Com rendas controladas?

Porquê com rendas controladas? Quanto mais habitação estiver disponível no mercado, mais baixo o preço. É evidente que o problema não é exclusivamente estes fogos vazios da CML, há muitos proprietários que não põem as suas frações para arrendamento e naturalmente que isso desequilibra o mercado, a lei da oferta e procura.

E há muitos que optam pelo alojamento local.

Antes disso, há aqui um problema de confiança. Os proprietários têm sido vítimas de políticas sucessivamente adotadas, ainda desde o antigo regime, que os oneram com aquilo que é uma função social: o direito à habitação. Por vezes fico com a sensação de que as pessoas olham para a qualidade de cada cidadão em Lisboa e acham que uns são pessoas e outros são proprietários. Ora, os proprietários também são pessoas e muitos deles tiveram rendas congeladas desde o antigo regime. E sabe o que aconteceu a muitos deles? Tiveram que comprar ou arrendar outras casas, porque estavam condicionados por aquela política da altura de Salazar. Foram governos do PSD e do CDS-PP que tiveram a coragem de libertar os proprietários desse ónus…

Colocar esses 2064 fogos no mercado é suficiente para resolver o problema?

Não é suficiente, mas ajuda. Há um conjunto de outras medidas que eu anunciei há uns meses atrás e que registo com alguma satisfação que Fernando Medina está a seguir o meu rasto, a acompanhar-me em algumas das medidas que anunciei. Em 10 anos de executivo camarário socialista nunca ouvi nenhum elemento do executivo a falar de políticas públicas para incentivo à habitação. E curiosamente, depois de eu ter apresentado as primeiras linhas de orientação do meu programa, que vão no sentido de reduzir impostos para os proprietários, compradores e arrendários de habitação, ouvi não o atual presidente da CML, mas o anterior presidente e agora primeir-ministro António Costa, secundar-me nesse imperativo para a cidade de Lisboa. Vem é tarde, porque durante 10 anos expulsaram uma parte substancial dos cidadãos de Lisboa.

A nova lei das rendas não contribuiu também para a expulsão de pessoas que viviam há muitos anos em casas que agora estão a servir para alojamento local?

Tem as costas largas, a nova lei do arrendamento, tem as costas muitíssimo largas. A nova lei das rendas tinha um conjunto de medidas de salvaguarda que protegia aqueles que necessitavam. E terminado o prazo dessa salvaguarda tinham uma outra salvaguarda que é o subsídio de renda. O que significa que, com a nova lei das rendas, estávamos a proteger quem necessitava.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.