Governo confirma interesse de Portugal no CETA

“Do ponto de vista económico, Portugal e Canadá apresentam um perfil complementar pelo que se antecipa que o CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) seja muito positivo para Portugal”, explicou Margarida Marques, numa nota enviada à agência Lusa.

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus aponta o “perfil complementar” dos dois países e o “grande potencial por explorar” nas trocas comerciais entre os dois mercados. “Embora a balança comercial com o Canadá seja tradicionalmente favorável a Portugal, quer em bens, quer em serviços, há um grande potencial por explorar”, acrescentou.

Como “primeira vantagem” do acordo, a governante destaca a eliminação de direitos aduaneiros “em setores industriais tradicionais das exportações portuguesas onde ainda existem picos pautais”, como os têxteis-lar, calçado, mobiliário ou cerâmica.

“Nos produtos agrícolas, ultrapassado o período de phasing-out, serão eliminadas as tarifas sobre 92% das linhas tarifárias em bens como preparados de frutas e legumes, assim como vinhos e bebidas espirituosas”, refere, atribuindo a estes últimos “destaque particular” porque “representam a maior fonte de exportações da indústria agroalimentar para o Canadá”.

No setor agroalimentar, a secretária de Estado aponta “uma nota menos favorável a Portugal” na carne de porco, “embora esteja incluída num contingente pautal, por ser um bem sensível”, mas avança “a aposta em produtos com mais valor acrescentado” como “uma forma para ultrapassar com sucesso esta questão”.

De acordo com Margarida Marques, o Canadá é “o primeiro grande parceiro comercial da União Europeia” a reconhecer o sistema de Indicações Geográficas (IG) europeu, “oferecendo proteção no mercado canadiano a uma lista de vários produtos agrícolas europeus” e “prevendo ainda a possibilidade de adicionar nomes de outros produtos no futuro”.

“O CETA estabelece igualmente oportunidades consideráveis de acesso ao mercado de serviços (em setores muito importantes para Portugal como as telecomunicações), investimento e mercados públicos, o que permitirá às empresas da UE explorar setores para os quais estão bem apetrechadas”, realçou a governante.

Margarida Marques nota ainda que o quadro de cooperação regulamentar negociado “irá minimizar os constrangimentos comerciais existentes, facilitando, por exemplo, os processos de aprovação de plantas, frutos e vegetais para exportação para o Canadá”.