Libertar polícias das secretarias e devolvê-los às ruas: MAI concorda, diz Sindicato

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, concordou com a exposição que lhe foi feita pelo Sindicato do Pessoal Técnico da PSP (SPT/PSP), sobre a necessidade de libertar agentes policiais de actividades administrativas a fim de os devolver às suas primordiais funções operacionais.

A ‘luz verde’ para tirar os polícias das secretarias para os devolver às ruas foi hoje avançada pelo STP/PSP que dá conta de uma reunião que decorreu ao fim da tarde da passada sexta-feira, com o sindicato que reúne os PSP que não são polícias – juristas, informáticos, psicólogos, administrativos, etc.

Em comunicado, o STP/PSP avança que expôs ao ministro Eduardo Cabrita “o absurdo de a corporação despender muitos milhares de euros em cursos de formação de agentes e chefes policiais para depois os colocar em serviços administrativos”. Isto quando esses mesmos serviços seriam assegurados, segundo o sindicato, “de uma forma mais competente e economia, por pessoal administrativo, esse sim habilitado para o efeito”.

A delegação do STP/PSP, chefiada pelo seu presidente, José Dias, referiu ainda ao governante  que mais de 1/3 dos agentes policiais estão actualmente em funções administrativas, “desguarnecendo” assim as necessidades operacionais. E realçou ainda junto de Eduardo Cabrita que o rácio entre pessoal operacional e administrativo, nas polícias europeias, é de 20% a 40%, enquanto na PSP é de 2% a 2,2%.

“O Ministro da Administração Interna concordou com os pontos de vista apresentados pelo SPT/PSP, tendo solicitado a entrega de documentos e estudos que fundamentem as análises feitas”, avança o sindicato liderado por José Dias, dando conta que “o STP/PSP comprometeu-se a fazê-lo o mais breve possível”.

Segundo o comunicado, Eduardo Cabrita prometeu igualmente estudar outras reivindicações que o STP/PSP apresentou na audiência, com destaque para o alargamento do subsídio de risco ao pessoal técnico, segundo um escalão de perigosidade pré-estabelecido (à semelhança do que acontece na PJ, por exemplo), assim como estender o direito de passe social a todos os elementos da corporação.

Sobre este último ponto, o STP/PSP apresentou também uma exposição revelando que se a PSP deixasse de pagar o passe social aos agentes policiais durante os seus meses de férias – uma medida apontada pelo sindicato como “de flagrante desperdício financeiro” – poderia passar a pagar o passe social a todo o pessoal técnico e ainda poupar mais de meio milhão de euros por ano. “O ministro admirou-se com os números apresentados e prometeu debruçar-se sobre o assunto”, realça o STP/PSP.

Este sindicato adianta que vai agora solicitar uma audiência ao director nacional da PSP para igualmente expôr os fundamentos de algumas das reivindicações de que foram dadas conhecimento ao MAI.

A 19 de janeiro o SPT/PSP tinha já alertado para o desperdício de dinheiros públicos na formação de polícias, uma vez que cerca de metade não está na atividade operacional, mas em gabinetes e repartições.

Para este sindicato, Portugal tem polícias a mais em comparação com outros países europeus.

O estudo feito pelo sindicato indica também que a formação de um chefe ou agente da PSP custa ao Estado cerca de 32 mil euros e de um oficial mais de 200 mil euros. Para o STP, trata-se de “uma gestão ruinosa e altamente lesiva dos dinheiros públicos”, uma vez que o Estado gasta dinheiro na formação de polícias e depois são “mal aproveitados” ao serem colocados em serviços administrativos.

“O Estado fabrica polícias que depois não são colocados nas ruas”, sustentou. Sobre a medida anunciada pela ministra da Administração Interna da saída de polícias colocadas nas messes para a atividade operacional, José Dias tem defendido que tal não se justifica, uma vez que estes agentes têm mais de 50 anos e estão quase a entrar na aposentação.