OE2018: Saiba tudo o que muda na Educação

Vinculação de mais 3.462 professores nos quadros do Estado

O OE2018 prevê a integração de pelo menos mais 3.462 professores nos quadros do Estado. O Executivo socialista vai criar um processo de vinculação extraordinário que, em conjunto com a vinculação resultante do concurso externo, vai integrar um número de entradas “nunca será inferior” às registadas neste ano, tal como exigia o Bloco de Esquerda (BE).

Para este ano letivo foram abertas 3.462 vagas, das quais 2.019 resultaram de um concurso de vinculação extraordinária e 443 por via da chamada “norma-travão”, a diretiva europeia que o Estado português a pôr fim aos sucessivos contratos de trabalho a prazo, em favor da integração dos professores nos quadros ao fim de um certo número de anos. Das vagas abertas, foram preenchidas 3.263 neste ano letivo.

De acordo com a bloquista Joana Mortágua, a proposta final do Orçamento de Estado estabelece que pelo menos 3.500 professores vão passar aos quadros, cerca de 2.400 por via da vinculação externa e 1.200 vão entrar por via da “norma-travão”. O número de docentes vinculados ao abrigo da diretiva europeia triplica em relação a este ano, tendo em conta uma alteração às regras da “norma-travão” imposta pelo BE.

Em vez de “quatro anos ou três renovações” de contratos, os professores necessitam de apenas “três anos ou duas renovações no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes” para passarem a ser integrados nos quadros do Estado.

Fim do benefício fiscal do IRS aos “vales educação”

O Governo vai acabar no próximo ano com o benefício fiscal do IRS aos “vales de educação”, um benefício que as empresas dão aos seus funcionários para pagamento de escolas e manuais escolares dos filhos até 25 anos. O Executivo de António Costa mantém apenas as isenções fiscais para vales de infância para gastos com creches e jardins-de-infância dos filhos menores de 7 anos.

A alteração de o artigo do código do IRS, que estipulava a isenção tributária até um valor máximo de 1.100 euros por ano e por dependente, foi introduzido pela reforma de 2015. Ao abrigo desse artigo, as empresas podiam pagar parte do salário dos trabalhadores em “vales educação”. Estes eram depois usados para o pagamento das despesas relacionadas com a ensino, manuais e livros escolares de jovens entre os 7 e os 25 anos.

Com esta nova redação do artigo sobre a delimitação negativa dos rendimentos do trabalho dependente, regressa-se ao benefício anterior, que previa apenas a atribuição de vales sociais a trabalhadores por conta de outrem com filhos até aos 7 anos, para o pagamento de creches, jardins de infância e lactários.

Despesa do Estado com Educação aumenta para 8.787 milhões de euros

O Governo de António Costa prevê gastar com educação 8.787 milhões de euros no próximo ano. O montante representa um aumento de 1,7% em comparação com o ano passado, em que o valor se fixou nos 8.638 milhões de euros.

A despesa total consolidada do programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior prevista para 2018 aumenta 13,7% para os 2.543,4 milhões de euros (mais 306 milhões de euros), em comparação com o ano passado. Na despesa total consolidada no programa orçamental, destacam-se as despesas com pessoal (1.426,3 milhões de euros) e a aquisição de bens e serviços (310,9 milhões de euros).

Na área das Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, estão previstos para o próximo ano 85 projetos, dos quais 16 são novos e 47 estão já em curso. Estima-se que o custo total destes projetos ronde os 505,8 milhões de euros, sendo estes financiados em 154,6 milhões de euros por fundos europeus.

Já o programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar aumenta 2,5% para os 6.173,1 milhões de euros. A despesa com pessoal destaca-se na estrutura orçamental da despesa por classificação económica, representando 71,4% da despesa total consolidada do Programa orçamental.

Estão previstos nesta área 34 projetos para 2018, dos quais 5 são novos e 29 estão já em curso, que poderão chegar aos 195,3 milhões de euros. Cerca de 31,5 milhões de euros para estes projetos provêm de financiamento europeu.

Manuais escolares gratuitos mantém-se (mas sem alargamento)

O Orçamento de Estado para o próximo ano não prevê um alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a mais ciclos de ensino, como tanto se especulou e como o Governo chegou inicialmente a avançar. Atualmente, os manuais escolares são gratuitos no ensino público para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico e assim vão continuar a ser no próximo ano, como forma de reduzir o insucesso e o abandono escolar precoce.

Nas Grandes Opções do Plano (GOP) que, grosso o modo, traçam as linhas gerais estratégicas sobre as medidas que o Governo quer ver aprovadas no Orçamento de Estado, o Executivo socialista previa um alargamento faseado da gratuitidade dos manuais na escolaridade obrigatória. A medida acabou por cair e para o próximo ano não deve haver alterações nesta matéria.

Menos dinheiro para as bolsas universitárias 

Paralelamente, o Governo vai reduzir as bolsas de apoio para os estudantes universitários mais carenciados. A proposta apresentada no Parlamento prevê um quebra de dois milhões de euros nas verbas destinadas a este tipo de apoios, passando agora o orçamento nesta área a fixar-se nos 144 milhões de euros.

No Orçamento de Estado para o próximo ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior quer “manter o número relativo de bolseiros em 20 por cento do total dos estudantes do ensino superior”, mas como menos ajudas estatais.

A proposta segue também em linha oposta ao que havia sido avançado nas Grandes Opções do Plano (GOP), em que o Governo se comprometia em reduzir o impacto das desigualdades entre os alunos, procedendo-se à criação do terceiro escalão de Ação Social Escolar.

Novo corte nos contratos de associação

O Governo de António Costa quer rever os contratos de associação estabelecidos com estabelecimentos do ensino privado no próximo ano. A medida prevê uma redução significativa de turmas de início de ciclo a financiar nos colégios e terá um impacto previsto de 9 milhões de euros nas contas do Estado.

“Mantém-se a revisão de contratos de associação nas regiões onde existe capacidade de oferta da rede pública, gerando uma redução significativa de turmas de início de ciclo a financiar nos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo para o ano letivo 2017/18”, refere o relatório do OE2018.

Os contratos de associação celebrados entre o Governo e as escolas de ensino particular começaram a ser a ser praticados na década de 1980, numa tentativa governamental de dar acesso a alunos dos ensinos básico e secundário em zonas onde a oferta do Estado era insuficiente.