Os deputados que faltam mais vezes (com ou sem justificação) no Parlamento

Desde o início da XIII Legislatura, em outubro de 2015, os deputados Miranda Calha (PS) e Paulo Pisco (PS) já faltaram a 59 reuniões plenárias na Assembleia da República (AR). Ou seja, não marcaram presença em cerca de 27% do total de 222 reuniões plenárias que se realizaram até hoje. São os deputados menos assíduos, mas por razões distintas: Calha tem apenas uma falta injustificada e 58 justificadas, das quais três por “força maior”, uma por “trabalho político” e 54 por “missão parlamentar”; Pisco tem zero faltas injustificadas e 59 justificadas, das quais três por “assistência à família”, uma por “doença”, uma por “força maior”, uma por “luto”, uma por “trabalho parlamentar”, 47 por “trabalho político” e cinco por “missão parlamentar”.

Contactado pelo Jornal Económico, Calha optou por não responder às perguntas endereçadas. No entanto, as 54 faltas por “missão parlamentar” estarão relacionadas com as suas funções de vice-presidente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO. Quanto a Pisco, as 47 faltas por “trabalho político” resultam da sua atividade no círculo eleitoral da Europa, pelo qual foi eleito. “Trata-se de um círculo eleitoral gigantesco que abrange toda a Europa, dezenas de países, cerca de 1,5 milhões de eleitores da diáspora portuguesa. Ao contrário dos restantes deputados que dedicam a segunda-feira para contactos com o eleitorado, os deputados eleitos pelos círculos da Europa e Fora da Europa realizam esses contactos aos sábados e domingos, com viagens longas, percorrendo grandes distâncias,” esclarece Pisco.

O deputado socialista considera que a AR deveria ter em conta “a especificidade dos círculos da emigração”, não contabilizando as ausências por “trabalho político” como faltas justificadas. “Sinto que é uma grande injustiça quando publicam artigos em que apareço como o deputado mais faltoso. É uma estatística cega que não reconhece o trabalho efetivamente realizado. Neste momento não tenho vida familiar, trabalho sete dias por semana. Ao noticiarem que sou o mais faltoso, até parece que não faço nada, ou trabalho menos que os outros, quando é precisamente o contrário,” lamenta. Na página que mantém na rede social Facebook, Pisco divulga as atividades em que participa junto das comunidades portuguesas a um ritmo quase diário.

Diversas justificações e motivações

No que respeita ao número de faltas justificadas, Calha e Pisco são seguidos de perto por Carlos Alberto Gonçalves (PSD, 55 faltas), Teresa Caeiro (CDS-PP, 52 faltas), José Cesário (PSD, 51 faltas), Carlos Costa Neves (PSD, 47 faltas), Luís Leite Ramos (PSD, 46 faltas), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD, 45 faltas), Pedro Roque (PSD, 44 faltas), Adão Silva (PSD, 41 faltas), Ricardo Baptista Leite (PSD, 41 faltas), Vitalino Canas (PS, 41 faltas), Ana Catarina Mendes (PS, 40 faltas), Teresa Leal Coelho (PSD, 37 faltas) e Helena Roseta (PS, 34 faltas), entre outros deputados menos assíduos. Mas atendendo à “especificidade” invocada por Pisco, importa distinguir os deputados eleitos pelos círculos da emigração (Alberto Gonçalves, Cesário, Páscoa Gonçalves) dos restantes (Caeiro, Neves, Ramos, Roque, Silva, Leite, Canas, Mendes, Coelho, Roseta). E ter em consideração que cada caso é um caso: por exemplo, Caeiro tem 38 faltas justificadas por “doença”.

Questionado sobre o elevado número de faltas, Costa Neves garante: “Todas as minhas faltas ao Plenário da AR estão devidamente justificadas. Aliás, não deviam sequer ter a qualificação de falta, pois decorrem do normal exercício da minha função parlamentar. É isso mesmo que acontece quando, por exemplo, é referenciada a “missão parlamentar’. Como membro da Comissão de Assuntos Europeus, represento a AR em reuniões interparlamentares promovidas pelas instituições europeias. Participo também em reuniões promovidas pelo Partido Popular Europeu (PPE). Como presidente da delegação portuguesa junto da Assembleia Parlamentar da NATO, estou presente nas respetivas reuniões. Como membro do Conselho Superior de Defesa Nacional cumpro os compromissos inerentes.”

Aliás, o deputado em causa diz que “a justificação de tais faltas é automática. Não depende de qualquer intervenção da minha parte.” E conclui: “Sou pois um dos parlamentares portugueses envolvidos em ações do que se convencionou designar como diplomacia parlamentar.” De facto, Costa Neves não tem faltas injustificadas, mas tem 47 justificadas, das quais 10 por “doença”, uma por “força maior”, uma por “trabalho parlamentar”, 14 por “trabalho político” e 21 por “missão parlamentar”.

Por sua vez, Leite Ramos, outro dos mais faltosos, apresenta a seguinte explicação: “As minhas faltas correspondem na grande maioria, 42 em 46, à minha atividade parlamentar enquanto membro da delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APECE) e para a qual fui eleito pelos meus pares em janeiro de 2016. A APCE tem quatro sessões plenárias por ano em Estrasburgo, uma por trimestre, com a duração de uma semana. E reuniões intercalares e das entidades conexas, em Paris ou em algum dos 47 países-membros do Conselho da Europa.”

Leite Ramos não tem faltas injustificadas e totaliza 46 justificadas, das quais uma por “luto”, três por “trabalho político” e 42 por “missão parlamentar.” Em que consiste a “missão parlamentar”? “Reuniões de comissões, missões de observação eleitoral, representações da APCE em diversas atividades e entidades,” responde o deputado. “E desempenho neste momento as funções de vice-presidente da Comissão de Questões Sociais, Saúde e Desenvolvimento Social, de relator geral das Autoridades Locais e Regionais e de membro do comité executivo do Centro Norte-Sul,” acrescenta.

Atividades paralelas

Também contactado pelo Jornal Económico, Vitalino Canas responde da seguinte forma: “Sou coordenador dos deputados do Grupo Parlamentar do PS na Comissão dos Assuntos Europeus. Nessa condição, participo com frequência em reuniões e trabalhos no exterior, em representação da AR. Nos últimos três anos fui presidente de uma das cinco comissões da Assembleia Parlamentar da NATO. Em outubro fui eleito vice-presidente dessa mesma Assembleia. Isso implica frequentes deslocações ao exterior, em representação da AR e no exercício desses cargos internacionais.”

Canas tem 41 faltas justificadas, das quais três por “força maior”, três por “trabalho político” e 35 por “missão parlamentar.” Além das funções que referiu, Canas mantém diversas atividades paralelas: sócio e advogado da Vitalino Canas & Associados, administrador da Sonyoung Consulting, presidente da Assembleia Geral do Banco Português de Gestão, conselheiro da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, entre outras.

Albuquerque no limiar da perda de mandato

Não há limite para o número de faltas justificadas, mas um deputado incorre em perda de mandato se chegar às quatro faltas injustificadas na mesma sessão legislativa (i.e., o período anual de funcionamento da AR). Na prática, um deputado só pode dar três faltas injustificadas a reuniões plenárias por cada ano. É o que tem feito, precisamente, Maria Luís Albuquerque, deputada do PSD que já totaliza oito faltas injustificadas: três na primeira sessão legislativa, outras três na segunda e mais duas na terceira que iniciou há cerca de dois meses.

Ao que não será alheia a sua atividade paralela de administradora não executiva da Arrow Global, iniciada em junho de 2016. Além das oito faltas injustificadas, a ex-ministra das Finanças também acumula 16 justificadas, das quais duas por “doença”, uma por “força maior”, três por “luto”, oito por “trabalho político” e duas por “missão parlamentar”.

No campeonato das faltas injustificadas, Albuquerque lidera isolada. Seguem-se Teresa Caeiro (CDS-PP, cinco faltas), Teresa Leal Coelho (PSD, cinco faltas), Luísa Salgueiro (PS, quatro faltas), Assunção Cristas (CDS-PP, três faltas), Emília Santos (PSD, três faltas), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP, três faltas), João Pinho de Almeida (CDS-PP, três faltas), entre outros. No caso de Salgueiro, ressalve-se que entretanto cessou o mandato de deputada, para assumir o cargo de presidente da Câmara Municipal de Matosinhos. Em relação a Cristas, importa salientar que as suas três faltas concentraram-se no período de campanha para as eleições autárquicas de 2017, quando a líder do CDS-PP concorreu à presidência da Câmara Municipal de Lisboa.