Pedro Ferraz da Costa aponta 10 desafios para a economia portuguesa

No discurso de encerramento da Conferência Portugal: Uma Estratégia Para o Crescimento, que decorreu no Centro Cultural de Belém no passado dia 28 de Junho de 2017, o Presidente do Fórum para a Competitividade enumerou 10 desafios que ainda persistem para a economia portuguesa.

Pedro Ferraz da Costa explica, no discurso a que o Jornal Económico teve acesso, que “tivémos nestes quase 12 meses de trabalho oportunidade de analisar as dificuldades que vão para além dos erros de condução da política macro-económica que foram clamorosos. E apresentámos aqui o diagnóstico, resultante da leitura transversal de todos os relatórios sectoriais”.

Os 10 desafios segundo o Presidente do Fórum são: “Falta de ambição – nenhum governo teve a coragem e a determinação de pôr o crescimento no topo das prioridades; Falta de poupança – por compreensível falta de confiança no mercado de capitais, por ausência de estímulos fiscais de longo prazo e pela remuneração baixíssima mas com tributação elevada da poupança nos depósitos; Falta de concorrência – não há, e nunca houve, um programa plurianual de fomento da concorrência e o poder das corporações é muito maior do que o dos reguladores”.

Pedro Ferraz da Costa elenca ainda o “rating – o nível actual inviabiliza o investimento de fundos e instituições que, por natureza, não podem investir em lixo. Aliás, subir um nível é ambição insuficiente. A Espanha está três níveis acima de nós”-

“Temos um excesso de PME’s – cerca de 50% do emprego está em empresas que, pela sua dimensão e insuficiente competitividade, não poderão nem pagar melhores salários nem fazer os investimentos necessários a ganhar escala. Porque não crescem? Porque é que tão poucas adquirem maior dimensão? E como vão continuar se a actual maioria quiser, como parece, ressuscitar o imposto sucessório”.

O presidente do Fórum acusa ainda a “má canalização de fundos estruturais – a estrutura de distribuição é a mais centralizada da União Europeia e discrimina a favor da administração pública, central ou municipal e nem sequer é avaliada no fim de cada quadro comunitário. É mais uma forma de sustentar um Estado que não se quer reformar”.

A desarticulação entre Educação, Formação Profissional e necessidades de preparação para o futuro – “os Ministérios não se entendem e o IEFP é um problema em que ninguém ousa mexer e as suas políticas activas de emprego nunca foram objecto de uma avaliação global, mas são parte importante dos recursos obtidos com a TSU”.

Outros desafios são ao nível da burocracia e qualidade das decisões – “na alocação de recursos orçamentais na Administração Pública, o Estado tem favorecido o robustecimento dos travões e tirado força aos aceleradores. O sub-financiamento da AICEP com quadros em envelhecimento, más condições remuneratórias dos técnicos e instalações ultrapassadas compara muito mal com agência e reguladores, pagos acima do mercado. O que acelera crescimento não interessa ao Estado e o que interessa ao Estado trava o crescimento”.

A fiscalidade é outro dos desafios – “vive-se em instabilidade fiscal permanente. No período 1989-2014, depois da chamada reforma Cadilhe dos grandes impostos, houve 3.178 alterações a artigos dos códigos fiscais – 10 artigos por mês. Alguns dizem que a taxa de imposto não é importante, mas os grandes investimentos tiveram todos incentivos fiscais importantes. Foi por liberalidade? Aos funcionários das agências europeias, o governo promete IRS mais baixo.

Finalmente a questão da banca e mercado de capitais. “Para além da insuficiência conhecida do envelope financeiro do Programa de Ajustamento, a lentidão do tratamento dos problemas da Banca explica-se pela habitual opção por tentar não ver, evitar soluções desagradáveis e não escrutinar o passado. É, sem avaliar rigorosamente o que aconteceu, que se escolhem novas soluções de supervisão? E que se quer recriar confiança?”, questiona Pedro Ferraz da Costa no seu discurso de encerramento da Conferência que fechou com o discurso Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Pedro Ferraz da Costa refere que “se olharmos para os novos sectores, já existentes, e para os que hão-de vir é evidente que decisiva é a existência de mercado de capitais, que entre nós quase não existe. É um problema português e também europeu. Os Estados beneficiaram sempre a banca face aos mercados de capitais e agora constatarão que o investimento nos Estados Unidos depende em 80% dos mercados de capitais e pouco da banca. Na Europa é ao contrário”.

Diz ainda o presidente do Fórum que “nenhum dos pontos deste diagnóstico é conceptualmente difícil de tratar. E não é indispensável resolvê-los todos no mesmo momento. Mas é indispensável que haja um programa calendarizado, que o calendário seja sério – os ingleses diriam binding, e que os objetivos finais sejam públicos, facilmente perceptíveis e motivadores dos investidores, nacionais e estrangeiros, e não discriminatórios. Escolher só algumas das medidas que apontamos nos relatórios sectoriais e no relatório de síntese não produzirá os resultados necessários”.

Pedro Ferraz da Costa lembra que o programa de ajustamento pôs fim a um modelo de crescimento baseado no sector dos bens não-transacionáveis, no financiamento bancário de curto prazo e na criação de condições de excepção para um número restrito de grandes empresas viradas para o mercado interno e abriu caminho para o acesso concorrencial aos mercados externos como estratégia de crescimento. “Como aliás tinha acontecido quando o País se abriu ao exterior com a entrada na EFTA e depois na CEE, com grande sucesso”, avança.

“Existem actualmente condições ímpares para o crescimento: segurança; infraestruturas de qualidade; taxas de juro aceitáveis; taxa de câmbio favorável e preço baixo do petróleo, ao contrário do que aconteceu nos dois ajustamentos anteriores”, referiu.