Rio descarta responsabilidades na aprovação do OE 2019

Rui Rio, presidente do PSD, disse, à margem do congresso da CIP, no Europarque, que a responsabilidade de aprovar o Orçamento de Estado para 2019 é do PS, em conjunto com os seus parceiros de coligação que suportam o executivo na Assembleia da República, e não do principal partido da oposição. Rio respondia assim à invetiva de Marcelo Rebelo de Sousa deixada no congresso durante a manhã, para quem a aprovação do OE 2019 é crucial para manter a estabilidade política, necessária para levar a legislatura até ao fim.

Por outro lado, Rui Rio mostrou-se favorável à reforma das leis eleitorais, não é favorável à alteração do atual sistema para um quadro semelhante ao britânico – onde todos os círculos são uninominais – dado que isso acabaria com a proporcionalidade eleitoral. Mas também não é favorável ao sistema misto alemão – dado que criaria deputados de primeira e de segunda, com os de primeira, os do círculo nacional, capazes de discutir os temas transversais que verdadeiramente importam para o todo nacional, e os de segunda unicamente capacitados para discutir temas de segunda ordem.

Para Rui Rio, o melhor sistema – que de qualquer modo carece de debate – seria o da existência de círculos uninominais, com os votos sobrantes a reverter para um círculo mais alargado, que repusesse a proporcionalidade do todo. “O sistema não é fácil”, admitiu, mas já é possível.

O presidente do PSD comentava assim uma pergunta colocada pela assistência do congresso da CIP.

Respondendo a outra questão, Rio disse que a Justiça “deve tender para uma certa especialização”. Até porque, por experiência própria – enquanto foi presidente da câmara do Porto – deparou-se com juízes que, pela complexidade das matérias, não tinham competência para julgar os casos que lhe chegavam às mãos.

Rio disse ainda que é sensível ao argumento segundo o qual os empresários e as empresas estão a financiar o Estado com o pagamento do IVA, mas não foi conclusivo em relação àquilo que, no seu entender, possa ser alterado nesta matéria particular do sistema fiscal.