Siza Vieira “não tinha noção” da incompatibilidade entre cargo no Governo e gestão de uma empresa

Pedro Siza Vieira disse à SIC Notícias que “não tinha noção” da incompatibilidade entre a gerência de uma empresa imobiliária e o cargo de ministro-adjunto. Respondia à notícia do jornal Eco de que Siza Vieira abriu uma empresa de imobiliário, onde detém 50% do capital, um dia antes de entrar para o Governo da qual chegou a ser gerente. O ministro-adjunto disse que só tomou consciência da incompatibilidade de cargos dois meses depois da posse e renunciou de imediato.

Siza Vieira respondeu também, citado pela SIC Notícias, à manchete do Expresso que noticiava que Pedro Siza-Vieira realizou uma reunião com a China-Three Gorges sem invocar qualquer incompatibilidade, uns dias antes da OPA lançada à  EDP. O semanário junta ainda o facto de a empresa chinesa ter a assessoria da Linklaters que era o antigo escritório de advogados do actual ministro.

Pedro Siza-Vieira diz que enquanto trabalhou na Linklaters nunca foi advogado da China Three Gorges e sublinha que pediu escusa ao primeiro-ministro de continuar a acompanhar assuntos ligados ao setor elétrico, para evitar que surgissem dúvidas.

Siza Vieira nega ainda ter proposto a polémica alteração legal (artigo 21º do Código de Valores Mobiliários) que vai ajudar ao sucesso da OPA dos chineses sobre a EDP.

Por sua vez António Costa, primeiro-ministro, veio em ajuda do seu ministro. No debate quinzenal, e em resposta ao líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, disse que Pedro Siza Vieira não teve qualquer intervenção na mudança da lei. “Foi o meu gabinete e por minha iniciativa, a lei foi aprovada há um ano quando não havia qualquer OPA, nem previsão de qualquer OPA”, disse o primeiro-ministro.

Sobre a empresa familiar, Costa rejeitou que haja atualmente qualquer incompatibilidade – “mal foi detetada, foi corrigida” e o ministro deixou de ser sócio. Depois classificou o caso como “um lapso”, admitindo que ele próprio já os teve em atrasos de entregas de declarações ao Tribunal Constitucional.

Já sobre a conduta de Siza Vieira no âmbito da OPA lançada pela CTG à EDP, Costa respondeu de forma direta a Negrão: “Sim, respeitou o Código de Conduta e não houve qualquer conflito de interesses”.