Solicitadores elegem hoje bastonário

Os solicitadores e agentes de execução vão hoje a votos, depois das eleições para a Ordem inicialmente marcadas para 5 de dezembro terem sido suspensas pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, na sequência de uma ação interposta pelo candidato a bastonário da lista B, Armando Branco.

Resolvidas as questões que estiveram na base da impugnação – relacionadas com o caráter secreto do voto e a necessidade de haver tempo para corrigir os erros detetados nos boletins de voto, será decidida nesta sexta-feira, 19 de janeiro, a opção entre continuar com uma direção que já leva seis anos no cargo ou a escolha de uma nova cara.

Na corrida estão três candidatos a um mandato por quatro anos. José Carlos Resende, atual bastonário, concorre pela Lista T; Armando Branco, candidato à liderança da OSAE pela lista B e Manuel Marques, que se candidata ao cargo pela lista H. São várias as propostas dos candidatos a votos, mas o mote vai no mesmo sentido: valorizar a classe e aumentar as suas competências no mandato judicial, na participação no apoio judiciário, nos balcões de apoio aos cidadãos, no cadastro.

É o caso de José Carlos Resende, que era já o presidente da anterior Câmara dos Solicitadores e Agentes de Execução e que assumiu as funções de bastonário quando em 2015 esta entidade passou a Ordem. Este solicitador desde 1978, que se candidata pela primeira vez a estas funções, sinaliza como primeiro pilar do seu programa o alargamento das competências dos profissionais da OSAE. José Carlos Resende quer, por exemplo, que os agentes de execução passem a intervir ao nível das execuções administrativas, nas relações do Estado com os cidadãos, a juntar ao que já fazem hoje: as cobranças de dívidas na ação executiva.

“Para os agentes de execução, apostamos essencialmente na intervenção nas execuções tributárias para cobrança de créditos de entidades administrativas, e na participação nos processos de insolvência em colaboração com os administradores judiciais”, explica o candidato sobre aquele que designa como o primeiro pilar do seu programa sob o lema “Fazer mais e melhor”. Às críticas dos seus rivais quanto aos gastos da OSAE e, nomeadamente, as perdas tidas com um investimento na Rioforte, do antigo GES (que se saldou em perdas de 200 mil euros), assegura que a sustentabilidade da Ordem sempre foi uma das principais preocupações das direções a que presidiu. E sobre a auditoria às contas da Ordem que ou outros candidatos querem promover, responde: “a transparência não nos incomoda”, sublinhando que com a sua liderança a Ordem, desde 2011, passou a cumprir as regras de contratação pública.

Aprofundamento nas TIC é outra das apostas de José Carlos Resende, alertando que solicitadores e agentes de execução “têm de tomar consciência de que a tecnologia é um fator incontornável no seu futuro”. Assegura aqui que a Ordem continuará a dotar os seus associados de ferramentas e competência. Como terceiro pilar, o atual bastonário sinaliza a formação para, diz, “atualizar, a cada momento, os conhecimentos necessários à garantia de uma resposta eficiente às exigências da sociedade, que é sempre uma prioridade”.

Os dois adversários nesta eleição, Armando Branco e Manuel Marques, também já passaram pela instituição, tendo ocupado cargos no Colégio de Especialidade dos Agentes de Execução ou no Conselho Geral. Um e outro apontam baterias à gestão financeira do atual líder da OSAE e partilham da opinião do “descontentamento” da classe com o estilo utilizado pelos atuais dirigentes, de gestão feita nas cúpulas e consequente distanciamento entre dirigentes e associados.

“A gestão financeira que é efetuada pelo presidente da OSAE (pois agora é que se vai eleger o primeiro bastonário) é despesista e sem o critério do benefício do associado, que entendemos ser essencial”, atira Manuel Marques da lista que promete “Um novo rumo”.

Este candidato quer ainda revitalizar o projeto Balcão Único do Solicitador como imagem de marca dos Solicitadores. E defende também uma maior intervenção na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, com a exigência de uma “revisão urgente” do regulamento em vigor.

Manuel Marques propõe ainda a revisão dos estatutos da OSAE. Justificação: “estão mal redigidos, com algumas normas inconstitucionais, e temos um número de órgãos exagerado para a realidade da OSAE”.

Já na candidatura de Armando Branco a principal premissa assenta na sustentabilidade e a promessa de uma auditoria às contas da Ordem. Para o candidato é ainda “imperioso fazer reviver a nossa Ordem com novas ideias e uma nova dinâmica mais eficiente, devolvendo a Ordem aos associados,” com o objetivo, diz, de “recuperar o prestígio da classe”.

A criação de um Balcão Nacional de Execuções e a atribuição de poderes exclusivos aos solicitadores – como a designação para condomínios com mais de dez frações para apoiar os gestores de condomínios na prevenção de conflitos – são algumas das propostas da candidatura de Armando Branco, cuja principal premissa assenta na sustentabilidade da Ordem.