Sustentabilidade da segurança social: uma questão de “imaginação”

A discussão sobre novas formas de financiamento da Segurança Social tem muitos anos, mas poucos resultados. O tema volta agora a estar no centro do debate, depois de o Governo ter admitido que está disponível para discutir o assunto com os partidos e que o Orçamento do Estado para 2018 pode trazer novidades nesta área.
As opiniões sobre qual a melhor alternativa para garantir a sustentabilidade da Segurança Social dividem-se mas os especialistas contactados pelo Jornal Económico sublinham que não há volta a dar: a receita adicional só pode vir dos impostos. Resta saber quais.
O agravamento da Taxa Social Única (TSU) para as empresas com elevada rotatividade de trabalhadores, medida que está nos planos do Executivo de António Costa, terá pouco impacto na criação de nova receita social, dizem. Trata-se mais de uma medida política de emprego e não tanto de uma nova forma de financiar a Segurança Social. Os economistas que ajudaram a preparar o programa eleitoral do PS, entre eles Mário Centeno, estimavam uma receita de cerca de 350 milhões no primeiro ano de aplicação da medida.

TSU é medida de emprego
O economista Francisco Louçã, um dos autores do livro “Segurança Social – Como Salvar a Democracia”, sublinha que o Governo tem manifestado “prudência” quando fala na subida da TSU para as empresas, essencialmente por dois motivos: pela “dificuldade da sua aplicação e o nível de resultados esperados”. Ainda assim, Louçã considera que seria vantajoso que a medida entrasse em vigor em 2018, associada ao combate à precariedade e à promoção do emprego e do investimento.
Também o ex-secretário de Estado da Segurança Social, Fernando Ribeiro Mendes, considera a medida “interessante” do ponto de vista de política de emprego, mas diz que o agravamento da TSU para as empresas “não é uma solução financeira, dado o impacto marginal que poderá ter nas contas da Segurança Social”.
Quais serão então as melhores fontes de financiamento do sistema que gasta mais de 16 mil milhões de euros por ano com pensões? “É uma questão de imaginação, depois de se visitar o cardápio de impostos e taxas que abundam”, defende o ex-ministro da Segurança Social e das Finanças, António Bagão Félix.
A solução que parece ter menos “contraindicações” para o financiamento da Segurança Social é o IVA Social, salienta o ex-governante, acrescentando que o atual Governo deveria ter aproveitado o aumento do IVA na restauração já que a passagem para os 13% “teve consequências na receita do IVA Social”.
Bagão Félix defende como melhor solução a consignação do IVA Social com uma taxa que vá “variando em função das necessidades”. Na sua opinião, “através do consumo, o alargamento da base tributária está assegurado”, ao mesmo tempo que estará garantida “alguma equidade fiscal” se, por exemplo, ficar de fora a receita sujeita à taxa de 6% ou mesmo até 13%. O ex-ministro das Finanças sugere ainda um adicional à taxa normal do IVA (23%) sobre os produtos de luxo “totalmente consignado à Segurança Social”.
Também Ribeiro Mendes diz que a única forma de engordar os cofres da Segurança Social são os  impostos: “É só preciso escolher e analisar qual o que terá um saldo positivo ao nível dos impactos porque haverá sempre negativos e positivos”, declara. O ex-secretário de Estado e economista alerta que é preciso ter em conta que  “vai ser difícil penalizar ainda mais os consumidores” e que um imposto sobre os lucros das empresas “poderá reduzir o investimento”.
Louçã considera, por seu turno, que “é necessário usar uma parte maior dos impostos atuais, nomeadamente dos indiretos” para o sistema que paga as pensões dos portugueses. Além disso, devem ser criadas “novas formas de comparticipação de rendimentos financeiros e de intermediação económica, quando se tratar de empresas cujo rácio de valor acrescentado sobre o salário é maior do que um limite a definir”.

Contas por fazer
O ex-coordenador dos bloquistas sugere, em linha com as propostas do BE e do PCP, uma taxa sobre o valor acrescentado das grandes empresas com lucros elevados e com pouca mão-de obra. Mas o economista diz que é preciso fazer bem as contas antes de se avançar para medidas no terreno. E  duvida que qualquer Governo possa avançar com uma solução sem ter feito  primeiro um trabalho de fundo. “Creio que, para já, só temos em cima da mesa a declaração de interesse por esse debate”, afirma Francisco Louçã.
O Ministério do Trabalho e da Segurança Social, questionado pelo Jornal Económico, não revela se os estudos já estão feitos. Esta semana, numa audição no Parlamento, Vieira da Silva admitiu ser favorável a uma taxa sobre os lucros das empresas, mas só se a solução não implicar “um aumento da taxação global sobre a economia”. Para o ministro, esta solução pode dar um sinal errado às empresas que estão a apostar na sua modernização.
Também Bagão Félix admite que o atual sistema contributivo acaba por prejudicar as empresas com mão-de-obra intensiva, mas entende que uma solução que passe por onerar as empresas de capital intensivo possa ser “nociva” para a economia, numa altura em que o país necessita de aumentar a inovação.