Autoridade da Concorrência vai fiscalizar IVA de 0% nos alimentos
Pedido feito pelo Governo entra em vigor com a redução do IVA zero nos 44 produtos alimentares. Cadeias de supermercados terão 15 dias para fazer repercutir a baixa nos preços finais.
28 Março 2023, 09h07
A Autoridade da Concorrência (AdC) vai ficar encarregada de fiscalizar os 44 produtos alimentares com isenção de IVA, revela o jornal “Público” na sua edição desta terça-feira, 28 de março.
Este pedido foi feito pelo Governo. As cadeias de supermercados terão 15 dias para aplicar a descida dos preços de venda ao público dos 44 artigos abrangidos pelo IVA zero.
Segundo António Costa, a lei foi aprovada ainda na segunda-feira pelo Conselho de Ministros, entrando hoje no Parlamento, de forma a “tramitar com a maior urgência possível”.
Assim, 15 dias após a publicação da lei em Diário da República, o sector já deverá ter feito refletir a medida nos artigos selecionados.
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