Respostas Rápidas. Como é que os partidos reagiram à recusa do Governo em fornecer parecer jurídico sobre a TAP?

O parecer jurídico que no entender do Executivo justifica os despedimentos na cúpula da TAP tem suscitado várias reações por parte dos partidos que, na sua generalidade, pedem que o Governo entregue o documento à Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da companhia aérea. Conheça melhor as posições de cada partido.

PSD fala em” crime de desobediência”

O presidente do PSD, Luís Montenegro, considerou que a recusa do Governo em entregar o documento constitui um crime de desobediência qualificada. “Constitui um crime de desobediência qualificada para os membros do Governo que não cumpriram a determinação da Assembleia da República e se recusam a fazê-lo de forma absolutamente inaceitável”, disse Montenegro.

Para o social-democrata é preciso ” descobrir a verdade doa a quem doer”. O líder do maior partido da oposição também pediu que o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, formalizasse uma queixa face a esta situação.

Chega ameaça Governo com queixa Ministério Público

Tal como o PSD, o Chega também se manifestou contra a recusa da entrega do parecer e prometeu tomar ação contra a situação. “Se o Governo insistir em não entregar os documentos, tentando proteger o ministro das Finanças, o Chega levará ao Ministério Público esta situação”, referiu o líder do partido.

André Ventura criticou ainda a “vergonhosa tentativa de proteger” o ministro das Finanças relativamente ao que o partido refere que são “as decisões que se calhar erradamente tomou ou pelo menos sem respaldo”.

IL contra “dualidade de critérios”

O deputado liberal Bernardo Blanco é da opinião que não pode existir “uma dualidade de critérios”. “Quando os documentos dão jeito, quando estão fora do âmbito da CPI [comissão parlamentar de inquérito], se dão jeito ao Partido Socialista são enviados, e quando estão em anos que estão fora do âmbito, se não dão jeito ao Partido Socialista não podem ser enviados”

“Todos estes documentos dão jeito aos portugueses” e “fazem um serviço ao país, por mostrarem a verdade do que se passa na TAP”, afirmou Bernardo Blanco.

“Documento já devia ter sido entregue”, refere PCP

Do lado do PCP, o deputado Bruno Dias pediu para não se “perder tempo em discussões como esta, porque o documento já devia ter sido entregue, porque é essa a decisão da CPI”.

“Em vez de estarmos a discutir a tática sobre fazer o cerco ao Governo para que entregue os documentos, o que é importante é que os documentos cheguem”, afirmou o deputado do PCP, acrescentando que “é preciso que haja bom senso, é preciso que haja uma relação institucional entre órgãos de soberania correta e adequada”.

“Polémica era evitável”, diz BE

“O Governo até agora tem enviado todas as informações necessárias para que possamos descobrir a verdade. Acho que esta polémica era evitável se o parecer, caso exista, tivesse sido enviado à comissão de inquérito”, sublinhou a deputada do BE, Mariana Mortágua.

Segundo a bloquista a “interpretação que o Governo faz de que não tem de enviar o parecer porque está fora do âmbito da comissão de inquérito é uma interpretação errada”.