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Gabinete de Galamba assume “fragilidade” jurídica do Estado

Troca de emails entregues na CPI revelam que só foi pedida ajuda ao centro jurídico do Estado após o anúncio das demissões da CEO e do chairman. E há alertas para “fragilidades” e “desorientação” do Estado.
Lusa
28 Abril 2023, 07h39

A chefe de gabinete do ministro João Galamba alertou vários membros do Governo em 11 de março para alegadas “fragilidades” jurídicas do Estado na sua argumentação relativamente ao despedimento da ex-CEO da TAP, Christine Ourmieres-Widener. A primeira dessas fragilidades, sabe o Jornal Económico com base em informação enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à companhia, prende-se com a ausência de comunicação entre as duas tutelas, os ministérios das Infraestruturas (sectorial) e das Finanças, sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis.

Recorde-se que Ourmières-Widener disse na fase de pronúncia do processo de despedimento que não informou as Finanças sobre a saída de Alexandra Reis e que apenas falou com Pedro Nuno Santos, que autorizou a rescisão. Argumentou, de resto, que não teria de informar o Ministério das Finanças, uma vez que já tinha luz verde do então ministro das Infraestruturas.

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