Proposta do Chega para criar comissão de inquérito à gestão da pandemia será chumbada (com áudio)

Instrumentalização e banalização de comissões parlamentares de inquérito, esbanjamento de recursos, descredibilização de consensos e criação de soundbite são as acusações dirigidas por PS, PAN e Livre ao Chega, que leva a votos esta sexta-feira um pedido para a constituição de uma comissão de inquérito à gestão da pandemia Covid-19 com o objetivo de analisar aquisições e restrições nos últimos dois anos. Proposta será chumbada.

O coordenador do Grupo Parlamentar do PS na comissão eventual para o acompanhamento da resposta à Covid-19 — que vigorou entre setembro de 2020 e novembro de 2021 —, André Pinotes Batista, disse ao Jornal Económico que está em causa uma instrumentalização política, que desvirtua o papel das comissões parlamentares de inquérito e a sua credibilidade. “E depois há outra questão muito importante: o Chega vem hoje pedir a posteriori aquilo em que não quis participar e sobre o qual foi omisso no tempo em que poderia ter feito uma diferença (…) Talvez tivesse lucrado mais em ter estado a trabalhar em vez de fazer festas e desrespeitar regras”, rematou.

A comissão eventual, esclarece, “fez um acompanhamento em tempo real da resposta pandémica na dimensão sanitária, económica e social. Ao longo de 428 dias, 64 audições e duas audiências, ouviram-se 74 personalidades diferentes, incluindo a ministra Marta Temido e representantes da task force da vacinação, a Academia e especialistas”. “Foi um trabalho parlamentar extenso e exaustivo das forças políticas que dele quiseram fazer parte, e que foi feito em cooperação com as comissões parlamentares permanentes como a de Saúde, Trabalho e Economia. (…) Para avaliar aquilo que é contemporâneo, estas têm todas as prerrogativas para o poder fazer”, acrescentou.

“Cada comissão parlamentar de inquérito que o Chega propôs, ao contrário de todos os outros partidos, visa apenas alimentar uma fogueira mediática de desinformação. Quando se vai ver o fundamento das 15 páginas do [pedido do] Chega, vê-se mais teoria conspirativa do que factos”, acusou.

Urgindo à necessidade de respeitar as comissões de inquérito enquanto “instituição com um histórico determinante”, o socialista afirma que “banalizá-las é fragilizar o Parlamento e brincar com a nossa Democracia”. “Para isso não estamos disponíveis”, frisou, destacando que a não viabilização desta comissão acontece “não porque o Grupo Parlamentar do PS tenha alguma objeção de bloqueio, mas porque esse trabalho já foi feito, esse acervo está disponível e não há nada a esconder”.

Também a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, questionada pelo JE sobre o sentido de voto deste proposta, recordou “que já houve uma comissão parlamentar com competência para acompanhamento da pandemia e hoje a comissão de Saúde continua a ter competência para um tal acompanhamento. Quando na legislatura passada se criou a comissão de acompanhamento da pandemia, o PAN procurou ir mais a fundo e abarcar as questões de transparência e combate à corrupção, contudo, na altura a proposta foi chumbada”.

“Neste momento, a proposta do Chega procura uma vez mais criar soundbite, banalizando até a figura da comissão parlamentar de inquérito. As comissões parlamentares existentes permitem o escrutínio, se se quiser usar os mecanismos existentes, onde qualquer força prolífica pode e deve promover o escrutínio”, acrescentou.

Já o dirigente do Livre, Rui Tavares, declarou ao JE que o partido “não acompanha a pretensão já costumeira da extrema-direita em esbanjar os recursos escassos de tempo e trabalho da Assembleia da República para descredibilizar os consensos científicos e médicos sobre o combate à pandemia. Os ensinamentos, positivos e negativos, a extrair do combate a essa pandemia (que aliás ainda não terminou) estão a sê-lo todos os dias na sede adequada, ou seja, na Academia, na Ciência e no Serviço Nacional de Saúde”.

Contactados pelo Jornal Económico, PSD, IL, PCP e BE não quiseram responder a pedido de comentário prévio a esta votação.

Da saúde à economia, o que pretende em concreto averiguar o Chega, segundo o pedido?

Na proposta de inquérito parlamentar, com 15 páginas, o Chega afirma ainda que pretende que seja avaliada “a afetação de recursos económicos e humanos”, além de “todos os contratos públicos nacionais e internacionais feitos ao abrigo dos denominados contratos Covid-19”, nomeadamente o processo de compra de vacinas.

O partido liderado por André Ventura recorda que os diplomas de declaração de estado de emergência que “foram prorrogados por diversas vezes, incluíam, entre outras, normas relativas ao confinamento obrigatório, à circulação de pessoas, à abertura de estabelecimentos comerciais e ao funcionamento dos serviços públicos”. “É importante apurar até que ponto o estado de emergência podia/pode limitar um direito constitucional” uma vez que esse instrumento colocou em causa “as liberdades e garantias dos cidadãos”, declara.

O Chega diz ainda que “a pandemia gerou uma crise económica sem precedentes num curto espaço de tempo”. “A suspensão ou restrição de atividade em variados sectores, como restauração, comércio, turismo e cultura, entre outros, elevou o número de falências em Portugal, agravou situações de precariedade e provocou assim o aumento do desemprego”, argumenta.

O partido refere ainda a mortalidade em excesso por explicar, contesta a eficácia do layoff simplificado, e lamenta a falta de estratégia de saúde escolar, que contribuiu para elevados níveis de ansiedade nos alunos isolados devido aos confinamentos e escolas fechadas, a título de exemplo.

Desde o início da legislatura, o partido já propôs cinco comissões de inquérito, mas todas têm sido rejeitadas pelo parlamento. O dia de hoje contribuirá para a tendência.