Além disso, os comunistas querem saber se o Governo “emitiu orientações que permitam esta prática, lesiva da confiança dos consumidores neste produto financeiro”. “Pondera emitir orientações com vista a inverter a prática até agora seguida?”, questionam.

Na carta dirigida ao Ministério das Finanças, o partido liderado por Paulo Raimundo também pergunta se o Governo “confirma que, desde 2012, o total de prescrições ascendeu a 50 milhões de euros”. “Qual o montante em vias de prescrição nos anos de 2023, 2024 e 2025, caso a interpretação do IGCP se mantenha?”, pergunta o PCP.

“Havendo, desde 2012, um protocolo com o IRN que permite ao IGCP saber do falecimento dos aforristas, esse protocolo permite também saber os dados dos herdeiros? Se sim, o IGCP contacta os herdeiros, ou apenas a morada do aforrista falecido?”, questiona o partido, que deixa ainda mais uma pergunta: “o IGCP procura entrar em contacto com os herdeiros com que antecedência (em média) face à data que considera ser a de prescrição dos certificados de aforro?”.

As perguntas do PCP surgem depois de, no fim de semana, o “Público” ter noticiado que herdeiros de certificados de Aforro perderam 50 milhões para o Estado numa década.