TAP. Miguel Pinto Luz acusa Pedro Marques de não ter lido documentos de transição

O ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações durante o XX Governo Constitucional, Miguel Pinto Luz, diz que é a segunda vez que um ministro que tomou decisões sobre a TAP admite no Parlamento que não leu os documentos da TAP.

Numa nota enviada aos jornalistas esta tarde, enquanto decorre a audição do ex-ministro do Planeamento e Infraestruturas Pedro Marques, o ex-governante diz que “quem comprou, em nome do Estado, uma participação na TAP sem ter lido os documentos relativos à sua capitalização (…) ajuda a explicar o que aconteceu na empresa nos últimos anos”.

A reação surge minutos depois de Pedro Marques dizer na comissão parlamentar de inquérito que não “vislumbrou” qualquer documentação sobre os fundos Airbus até os mesmos serem mencionados numa entrevista dada por David Neeleman à Visão.

“Para que fique claro, os documentos da Airbus estavam no processo e foram passados. Quem o diz é Lacerda Machado, que trabalhava para o próprio ministro. E a Parpública, tutelada pelo próprio governo”, escreve Pinto Luz, que acusa Pedro Marques de também não ter lido o “Acordo Relativo à Estabilidade Económico-financeira”.

Esse acordo obrigaria o acionista privado a “manter mensalmente a companhia em situação líquida positiva” e permitia que o Estado resgatasse a empresa “caso isso não acontecesse”, diz, em aceno às polémicas cartas-conforto evidenciadas por Pedro Marques. Nesse cenário, “o acionista perdia toda a capitalização feita”.

“O direito potestativo é o mecanismo de contorlo que criámos para permitir que o Estado retomasse a propriedade da TAP. Um mecanismo que teria prevenido a necessidade de indemnizar David Neeleman em 55 milhões de euros, como veio a acontecer”, destaca ainda, referindo que a TAP nunca seria recomprada em piores condições do que aquelas em que foi privatizada,.

Diz ainda que Pedro Marques não leu “o despacho que assinei com a minha colega do Tesouro, Isabel Castelo Branco (…) que autorizava a Parpública a comunicar e explicar aos bancos esse mesmo direito”.

“Se o tivesse lido, não insistia em chamar-lhe carta-conforto”, remata o ex-secretário de Estado.

Além destes, acusa o ex-ministro de não conhecer os relatórias e contas da TAP que evidenciavam a redução da dívida da empresa de 480 milhões para 140 milhões por iniciativa do acionista privado, ou o polémico acordo de recompra.

Acordo esse, considera Pinto Luz, “que perante incumprimento por parte do privado, a Parpública era obrigada a injetar na TAP quase 600 milhões (…) ou seja, o privado não pagava, mas continuava a mandar”, salienta na nota enviada.

“É a segunda vez que um membro do Governo não consegue explicar o pagamento de David Neeleman de 55 milhões de euros – ou como chegaram a esse montante. Para que fique claro, o direito potestativo que assinámos não o permitia.”

“Estas audições deixam ainda mais evidente o contraste de duas formas de governar, com dois modelos muito diferentes para a TAP”, explica ainda.

“Podemos e devemos” fazer uma comparação entre as estratégias da coligação PSD/CDS e dos sucessivos governos, considera o ex-governante, que sublinha que “a TAP privada foi a melhor TAP de sempre”.