Proposta do Governo “destrói carreira dos informáticos” da Função Pública, avisa FESAP

Depois de anos sem rever as carreiras de informática do Estado, o Governo apresentou esta semana uma proposta nesse sentido, mas os sindicatos tecem duras críticas ao que foi colocado em cima da mesa. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) considera que essa proposta é inaceitável e destrói as carreiras em questão, avisando que os trabalhadores ficarão desmotivados e o recrutamento de talento será ainda mais complicado.

“Volvidos mais de 15 anos desde que passaram a ser carreiras não revistas, no dia 31 de maio, realizou-a primeira reunião negocial com o objetivo de proceder à revisão das carreiras de informática, tendo o Governo apresentado uma proposta que entrará em período de discussão pública até ao final de junho, mas que é, tal como está um passo para a destruição das carreiras”, sublinha a estrutura sindical liderada por José Abraão.

Em maior detalhe, a FESAP critica a extinção das atuais carreiras pluricategoriais com vários níveis de promoção e promoção, que têm, diz, possibilitado “alguma valorização dos trabalhadores”.

“Ao contrário do que seria de esperar, passaríamos para carreiras unicategoriais, com 11 níveis remuneratórios, que tornariam o topo das carreiras inalcançáveis para a vasta maioria dos trabalhadores e que seriam favoráveis apenas para uma pequena minoria”, realça a estrutura sindical, em reação à proposta apresentada pelo Ministério da Presidência.

Na visão da FESAP, a avançar, o novo modelo empurra mais trabalhadores para os níveis remuneratórios virtuais ou intermédios, sendo que estes “apenas contribuem para a contenção orçamental, impedindo a progressão remuneratória dos trabalhadores.”

Perante os contornos apresentados pelo Governo, a estrutura sindical faz questão de realçar que é preciso ter recursos humanos qualificados e motivados nos serviços informáticos da Administração Pública, particularmente “numa era de crescente complexidade do digital”.

“É essencial que a revisão da carreira de informática resulte na criação de uma carreira mais atrativa, motivadora e que permita recrutar e reter os trabalhadores competentes, e não numa carreira condenada para a qual se abrirão concursos cujas vagas ficarão, inevitavelmente, por preencher”, defende a FESAP.

A próxima reunião negocial em torno desta questão está marcada para 21 de junho. Caso não haja avanços nessa ocasião, a estrutura sindical liderada por José Abraão ameaça endurecer as suas formas de luta, admitindo greves “que poderão paralisar os serviços de informática dos mais diversos serviços públicos do país”.

A propósito, convém notar que a Administração Pública tem passado por um processo intenso de digitalização nos últimos anos, daí a relevância acrescida destas carreiras, conforme nota a FESAP. Por exemplo, hoje já há declarações que só podem ser entregues pela via digital, como é o caso da declaração anual de IRS (cujo prazo de entrega termina já no final deste mês).

Também na Segurança Social a digitalização tem conquistado terreno: depois de vários anos com atrasos significativos na atribuição das pensões, há agora a possibilidade de conseguir esta prestação em poucas horas através da Internet.

A revisão das carreiras de informática faz parte do acordo plurianual celebrado em outubro, que prevê, nomeadamente, aumentos salariais para todos os funcionários públicos nos vários anos da legislatura em curso.