Fundos de investimento imobiliário que nasceram na última crise podem perder isenção de IRC

Os fundos de investimento imobiliário que foram constituídos na última década e que apostem na reabilitação urbana vão deixar de estar isentos de IRC. Quem o diz é o jornal “Público”, revelando que esta é uma das propostas de alteração ao pacote governamental Mais Habitação pelo PS que propõe, em contrapartida, que os fundos que se foquem no arrendamento acessível continuem a ter direito a benefícios fiscais.

A isenção de IRC foi criada em 2012 pelo Governo de Pedro Passos Coelho com o objetivo de incentivar a reabilitação urbana. Os rendimentos obtidos por estes fundos, desde que constituídos entre 2008 e 2013, ficavam isentos de IRC desde que uma percentagem mínima de 75% dos ativos fossem “bens imóveis sujeitos a ações de reabilitação realizadas nas áreas de reabilitação urbana”. Mais tarde, este benefício foi prolongado para reabilitações concluídas até dezembro de 2020.

Segundo a publicação, a proposta do PS vai de encontro às propostas do Bloco de Esquerda, que também propôs a eliminação deste benefício.

Mas enquanto elimina esta proposta do Governo da sua lista, o PS prevê a criação de um novo benefício fiscal a quem tenha unidades de participação nestes fundos. As mais-valias obtidas por singulares com a venda de unidades de participação em fundos e sociedades de investimento imobiliário serão tributadas a uma taxa de 10%, desde que 75% dos ativos estejam afetos ao arrendamento habitacional a custos acessíveis.