“Governo não está numa batalha contra o Alojamento Local”, afirma Marina Gonçalves

A Ministra da Habitação defende que as atuais propostas do Governo no pacote ‘Mais Habitação’ sobre o Alojamento Local verificaram um equilíbrio e evolução face à proposta inicial.

“O Governo não está numa batalha contra o Alojamento Local, mas sim numa prioridade à habitação que implica fazer escolhas que são muitas vezes difíceis de fazer. Por isso é que a proposta de 16 de fevereiro teve uma evolução para salvaguardar as expetativas legítimas das pessoas, mas também para criar incentivos para a habitação”, afirmou Marina Gonçalves, durante a audição no parlamento no âmbito da Comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Inovação.

A ministra foi questionada pelo deputado António Topa Gomes do PSD sobre como pode o arrendamento acessível ser uma prioridade no país, quando o Governo muda todos os meses a lei, não existindo assim uma estabilidade nas políticas de habitação.

“O que o pacote ‘Mais Habitação’ traz é um conjunto de incentivos fiscais adicionais no arrendamento acessível para cooperativas e privados. Consideramos importante avançar nessa medida. Ninguém quererá instabilidade. Entre a proteção das partes e garantir mais habitação continuaremos a fazer este trabalho esperando que o ‘Mais Habitação’ seja eficaz para que consigamos chegar a mais habitação”, referiu Marina Gonçalves.

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves está a ser ouvida esta terça-feira, 4 de junho, no parlamento no âmbito da Comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Inovação.

Na base desta audição está o recente despacho interno das Finanças assinado em 1 de junho, onde os serviços da Autoridade Tributária cortaram na fórmula de cálculo do apoio às rendas destinado a inquilinos, alterando os critérios previstos.