Primeiro Direito recebe candidaturas até 31 de março de 2024

O Primeiro Direito, programa de apoio ao acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem novas condições de acesso para as entidades beneficiárias. As entidades interessadas têm até 31 de março de 2024 para apresentarem as candidaturas, de acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Entre as entidades a candidatar-se podem participar autarquias, empresas municipais, instituições particulares de solidariedade social ou misericórdias e beneficiários diretos.

Ainda entre as alterações efetuadas consta a possibilidade de adiantar 25% do financiamento de despesas elegíveis após a celebração do contrato. “Há ainda um alargamento dos requisitos de eficiência energética e de necessidades de energia primária que passam a contemplar operações de reabilitação também nas partes comuns de edifícios”, lê-se no comunicado do IHRU.

As alterações podem ser consultadas no Portal da Habitação.