Professores. Em que ponto está a discussão sobre a progressão na carreira?

Foi uma resposta rápida e até certo ponto inesperada justamente pela rapidez. Um dia depois do Presidente da República ter vetado o diploma sobre a progressão na carreira dos professores, o Conselho de Ministros aprovou alterações ao diploma do Governo.

Esta era uma das possibilidades em cima da mesa. Outra opção era fazer seguir a versão original do diploma para a Assembleia da República, onde o PS que tem maioria a aprovaria. Esta segunda via levaria tempo.

Marcelo chumba diploma sobre progressão na carreira dos professores

No briefing do Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 27 de julho, Mariana Vieira da Silva disse apenas: “procurámos responder às preocupações que o Presidente da República assinalou, mesmo que não em total alinhamento”, justificando-se com o facto da alteração estar a ser feita numa “interação direta entre o Presidente da República e o primeiro-ministro”.

Governo altera diploma sobre progressão na carreira dos professores após veto presidencial

O que propunha o diploma original?

O diploma continha algumas medidas que permitiam a progressão mais rápida na carreira, mas só abrangiam os professores que tivessem sido afetados pela totalidade do congelamento, que se verificou em dois períodos. De fora ficavam todos os professores que chegaram à carreira nos últimos 18 anos.

O que sugeriu o Presidente da República?

Para melhorar o decreto que vetou, o Presidente da República sugeriu que se aproveitasse o conteúdo do diploma “em nova iniciativa legislativa” inserindo no documento “a referência à disponibilidade para não encerrar, para sempre, o processo, sobre a matéria versada”.

De acordo com a nota divulgada no ‘site’ da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu aspetos positivos ao diploma – “alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da presidência da República” -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação “apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo”, acrescentando que cria “uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”. De referir que na regiões autónomas, os professores já recuperaram integralmente o tempo congelado.

Quantos professores beneficiavam da medida?

Segundo o ministro da Educação, 60 mil professores estavam abrangidos, beneficiando através das seguintes medidas: 1) eliminação temporária de vagas que condicionam o acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira para todos professores que estão atualmente entre o 1.º e o 6.º escalão; 2) recuperação dos anos em que os professores estiveram parados à espera de vaga para progredir (desde 2018 para cá); 3) redução em um ano a duração do escalão para os professores que estão acima do 6.º escalão.

Quando ocorreu e porque foram congeladas as carreiras?

As carreiras da Administração Pública estiveram congeladas entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, num total de nove anos e quatro meses. O Governo de António Costa devolveu já dois anos e nove meses desse período, tendo o primeiro-ministro dito na ocasião que devolver mais colocaria em risco a sustentabilidade das contas públicas, uma vez que se trata de despesa não reversível.

O Governo entende que o que foi decidido para os professores terá de ser alargado às restantes carreiras da Administração Pública.

As greves vão manter-se?

A recuperação integral do tempo de serviço é a reivindicação mor dos sindicatos, o que significa que enquanto o dossiê se mantiver em aberto, permanecerá a atual  situação de conflitualidade entre a equipa da Ministério da Educação, liderada por João Costa, e os sindicatos. As greves de professores tiveram início em dezembro de 2022 e ainda não pararam, assumindo múltiplas formas, incluindo às avaliações e greve nacional.