Apoio às rendas. Portal da Queixa recebeu centenas de queixas

O Portal da Queixa já recebeu centenas de reclamações dos beneficiários do subsídio mensal do apoio às rendas, desde o dia 19 de junho, altura em que o pagamento começou a ser disponibilizado e até ao passado dia 31 de julho.

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Mais de metade (52,9%) das reclamações está relacionada precisamente com a falta de pagamento do subsídio mensal, que os beneficiários alegam ter direito.

A falta de informação em obter esclarecimentos e informações sobre este subsídio, bem como os seus valores e a falta de resposta por parte das entidades públicas responsáveis motivou 43,9% das queixas feitas no Portal.

Já 3,5% das reclamações dizem respeito ao erro de cálculo existindo casos de beneficiários que mencionam que os valores recebidos são inferiores aos que teriam alegadamente direito, enquanto outros têm dúvidas no valor apurado.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Segurança Social e Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), organismos que, no período analisado, registaram um total de 296 reclamações, um aumento na ordem dos 119% em comparação com o período homólogo (135).

O apoio às rendas tem um limite máximo de 200 euros durante cinco anos e corresponde à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço máxima de 35% já chegou a cerca de 186 mil famílias portuguesas. A medida faz parte do pacote ‘Mais Habitação’ e pretende mitigar o impacto da subida de preços e da habitação no rendimento das famílias nacionais.

Recorde-se que este apoio tem efeitos a partir de 1 janeiro de 2023, pelo que no primeiro pagamento são transferidos os valores retroativos aos meses de 2023 em que estejam preenchidos os requisitos de elegibilidade.

As famílias começarão agora a ser notificadas pela Autoridade Tributária, com os dados que estiveram na origem do cálculo do apoio, sendo que para o receberem é obrigatório ter o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta.