Habitação: Montenegro diz que manter diploma “é uma afronta” aos portugueses

O presidente do PSD classificou hoje como “uma afronta” aos interesses dos portugueses, ao Presidente da República e aos partidos políticos “a insistência do PS” em apresentar no parlamento, em setembro, o programa Mais Habitação sem alterações.

“É um crime que se está a fazer à sociedade portuguesa, uma afronta ao interesse dos jovens e das famílias mais carenciadas, da classe média, é não querer olhar e verificar aquilo que estamos a ver”, disse Luís Montenegro aos jornalistas, em Bragança.

Para o líder do PSD, este diploma “não vai produzir resultados” e “a insistência e a teimosia” do PS em manter “com arrogância” o diploma depois de ser vetado pelo Presidente da República é “um crime que se está a fazer à sociedade portuguesa”.

Montenegro disse que gostaria muito que o primeiro-ministro aparecesse “com um rasgo de lucidez” para dizer o contrário do que afirmou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, de que a bancada socialista, que dispõe da maioria absoluta dos deputados, vai confirmar o diploma sobre a habitação vetado pelo Presidente da República.

Certo é, disse Montenegro, quando for primeiro-ministro, este diploma será revogado “para dar caminho para as próximas duas décadas para a reforma no mercado da habitação”.

Segundo o socialista Eurico Brilhante Dias, tendo em conta esta “urgência na resposta à crise da habitação”, o PS “logo no início dos trabalhos parlamentares em setembro” vai dar “os passos necessários para a confirmação do diploma do programa Mais Habitação”.

Para Luís Montenegro, esta confirmação do diploma “é uma asneira monumental” e demonstra que “este Governo não serve para Portugal”, porque está a governar contra aquilo que são as necessidades dos portugueses.

O argumento da urgência na resposta à crise da habitação usado pelo PS “se não fosse uma tragédia para os portugueses, era uma anedota”, disse Montenegro, questionando “o que estiveram a fazer nestes últimos oito anos” no Governo “para agora dizer que é uma urgência de um dia para o outro” e reafirmando que o PSD está disponível para colaborar num novo diploma.

Segundo Brilhante Dias, a versão vetada pelo Presidente da República “já foi o reflexo do debate na sociedade portuguesa, com uma consulta pública anterior” e resultou depois “de um debate parlamentar que levou a que o PS tivesse aprovado 13 alterações dos partidos de oposição”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorreu hoje ao veto político pela 28.ª vez e devolveu à Assembleia da República o pacote da habitação fazendo um “sereno juízo analítico negativo”.

“Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos”, escreveu o Presidente da República na mensagem que acompanha o veto do diploma do parlamento.

O decreto que reúne as principais alterações à legislação sobre a habitação tinha sido aprovado pelo parlamento em 19 de julho apenas com o voto favorável do PS e sob críticas da oposição ao pacote legislativo que introduzia mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.