Qual é hoje o limite de idade para pedir crédito habitação?

Esta alteração tem o objetivo de baixar a maturidade média dos novos contratos para 30 anos. Saiba neste artigo do ComparaJá como os novos limites à idade para pedir crédito habitação o vão afetar e como se pode preparar para ter as melhores condições de financiamento.

Quais são as idades mínimas e máximas para pedir crédito habitação?

Segundo a nota divulgada pelo Governo no ano passado, há novos limites de idade e de prazos na concessão de novos créditos à habitação e ao consumo.

Assim, ficou definido que:

• Pessoas com idade igual ou inferior a 30 anos: continuam a poder pagar o crédito habitação ou ao consumo com maturidade até 40 anos, não existindo, aqui, qualquer alteração;
• Caso tenha idade superior a 30 anos e igual ou inferior a 35 anos: o prazo máximo para pagar o crédito sofre uma redução de 3 anos, passando de 40 para 37 anos;
• Se a idade for superior a 35 anos: é aqui onde a diferença mais se faz sentir. O consumidor passa a ter menos 5 anos para pagar o crédito, passando de 40 para 35 anos.

Atenção que, para os créditos que tenham mais de um titular, conta a idade do membro mais velho.

Se as instituições financeiras ultrapassarem estes novos limites de idade no crédito à habitação, devem prestar esclarecimentos junto das entidades supervisoras. Com estas mudanças, o Banco de Portugal prevê que a maturidade média dos novos contratos se situe nos 30 anos.

Continuam em vigor os limites já implementados de LTV (Loan-To-Value), o rácio correspondente à percentagem a ser solicitada aos bancos relativamente ao valor do imóvel:

• LTV ≤ 90%: novos créditos à habitação destinados à aquisição ou à construção de habitação própria e permanente;
• LTV ≤ 80%: novos créditos à habitação, créditos com garantia hipotecária ou equivalente destinada a outras finalidades;
• LTV ≤ 100%: novos créditos à habitação, créditos com garantia hipotecária ou equivalente para aquisição de imóveis detidos pelas próprias instituições e contratos de locação financeira imobiliária.

Porquê esta mudança da idade máxima para o crédito habitação?

De acordo com a nota de imprensa divulgada pelo Governo, o objetivo é claro: pretende proteger o consumidor e as instituições financeiras.

Por um lado, o Estado não quer que os bancos corram riscos excessivos na concessão de créditos. Assim, pretende-se que esta seja uma forma de reforçar a resiliência do setor financeiro e proteger a banca.

Por outro lado, o objetivo passa também por promover o acesso a financiamento sustentável por parte dos consumidores. Ou seja, criar condições que protejam os cidadãos de entrarem em compromissos financeiros imprudentes, minimizando o risco de incumprimento.

Como calcular a idade máxima?

Para saber qual é a sua idade máxima para pedir crédito habitação, deve considerar a seguinte fórmula:

Idade do titular mais velho + Prazo do empréstimo = Idade máxima no final do empréstimo

Por exemplo: se a idade máxima no final do empréstimo for de 75 anos (como é na generalidade dos bancos) e quiser contratar um crédito habitação a 30 anos, terá de o fazer até aos 45. Por outro lado, se contrair um empréstimo aos 55 anos, terá de o pagar em 20 anos.

Há consequências em pedir crédito habitação próximo do limite de idade?

Pedir crédito habitação próximo do limite de idade significa que terá um prazo mais apertado para o pagar, o que traz vantagens e desvantagens. Por um lado, pagar o empréstimo em menos prestações implica pagar juros durante menos tempo, o que diminui o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC). “Ou seja, o crédito fica mais barato e termina mais depressa, o que acaba por ser a decisão financeira mais prudente”, explica Bruno Garcia, Partnerships Team Manager do ComparaJá.

“Para além disso, caso opte por escolher uma maturidade inferior ao máximo que lhe é permitido, poderá no futuro ter alguma margem para solicitar o alargamento do prazo. Dessa forma, poderá aliviar a prestação mensal se estiver a sentir dificuldades no pagamento da mesma.”

Contudo, nem sempre há condições financeiras para isso, nem todas as famílias podem pagar um valor mais expressivo todos os meses de empréstimo. As novas regras relativas à idade máxima para o crédito habitação trazem um novo fator a uma equação que incluía uma situação profissional favorável e estável e, claro, encontrar a casa certa. Para resumir, fique com esta ideia: quanto maior for a sua idade, menor será o prazo de crédito à habitação que pode contratar.