Produtores continuam a pagar a tarifa social, mas vão partilhar fatura com comercializadores. Bruxelas considerou que o modelo atual é discriminatório.
Os comercializadores vão passar a financiar a tarifa social, juntamente com os produtores, decidiu hoje o Conselho de Ministros.
“Foi aprovado o decreto-Lei que altera o modelo de financiamento da tarifa social, de forma a abranger transversalmente os produtores e comercializadores de energia elétrica”, pode-se ler no comunicado.
“O novo modelo alarga o âmbito e o número de entidades que irão comparticipar a tarifa social da eletricidade, passando a abranger não só os produtores, mas também os comercializadores de energia elétrica e os demais agentes de mercado na função de consumo”, acrescenta.
A tarifa social teve um custo total de 128 milhões de euros este ano, com 850 mil beneficiários em Portugal continental, Açores e Madeira.
A alteração acontece depois de a EDP ter apresentado uma queixa junto da Comissão Europeia sobre o modelo de financiamento que considerou que a medida tinha um carácter discriminatório.
Questionado hoje sobre a alteração ao modelo de financiamento, o CEO da EDP rejeitou fazer comentários, à margem da Portugal Energy Conference que decorreu hoje em Lisboa.
O modelo atual implica o financiamento por várias empresas produtoras de eletricidade, incluindo a EDP, que paga a maior fatia do desconto de 34% aos mais de850 mil consumidores vulneráveis
Resta agora saber o impacto que a medida vai ter na EDP. Se por um lado, a EDP vai repartir a fatura por mais empresas, por outro lado, a companhia é também a maior comercializadora do mercado, com uma quota de 70% do número total de clientes, segundo os dados mais recentes da ERSE.
Em maio, o grupo EDP disse que esperava mudanças no financiamento da tarifa social ainda este ano.
“Estamos a assumir que vão encontrar um modelo ainda este ano”, refletindo o “modelo espanhol”, disse o presidente executivo da EDP no início de maio, depois do parecer da Comissão Europeia.
No modelo espanhol, várias empresas do sector energético, e não só as produtoras, contribuem para o pagamento da tarifa, diluindo assim os custos entre mais empresas.
Na altura, Miguel Stilwell de Andrade recordou que a empresa pediu à Comissão Europeia para analisar o modelo de financiamento, defendendo que devia ser financiada via Orçamento do Estado.
