IUC. Aumento da discórdia travou ao fim de um mês e quatro dias

Um mês e quatro dias depois, o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007 previsto pelo Governo para o Orçamento do Estado 2024 (OE2024) parece estar comprometido. Na audição parlamentar do ministro das Finanças, Fernando Medina, que decorreu esta terça-feira, este governante remeteu para o grupo parlamentar do PS um eventual recuo na subida do IUC.

Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

O primeiro-ministro anunciou no debate na generalidade do Orçamento, no parlamento, que em 2024 e 2025 haverá um travão que limita o aumento do IUC a um máximo a 25 euros, acusando a oposição de querer assustar os portugueses com o imposto.

A 10 de outubro foi conhecida a proposta de OE2024. Na altura, o Governo apresentada este aumento “como medida complementar para o reforço da renovação das frotas nacionais”. Justificava o Executivo que “este Programa dá cumprimento ao disposto na Lei do Clima e nas metas do Programa de Governo e responde ao Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”.

A reação não se fez esperar. Uma semana depois, a petição pública contra o aumento do IUC dos carros anteriores a 2007, contemplado na proposta do Orçamento do Estado já levava mais de 119 mil assinaturas. De acordo com contas do “Público”, a subida deste imposto poderia render ao Estado português o dobro do corte nas portagens do interior. O diário referiu-se aos mais de 72,4 milhões de euros anuais que Governo vai cortar nas portagens das antigas autoestradas gratuitas do interior do país e no Algarve.

Com muitas críticas à direita, e até de algumas vozes dentro do PS, o tema ganhou tanta preponderância que o primeiro-ministro escolheu a subida deste imposto para abrir o debate sobre o OE, que decorreu a 30 de outubro: “Este ano, a direita já nem se interessa por salários nem pelo IRS, desta vez denunciando a subida do IUC. Até lá, cada cidadão que vai pagar o seu IUC, pagará no máximo dos máximos 25 euros ao longo de 2024. Este travão vai manter-se em 2025 e o mesmo acontecerá nos anos seguintes, assim a direita não volte ao Governo”.