Investidores estrangeiros com projetos de mil milhões “preocupados”com congelamento de decisões após caso Influencer

Os investidores estrangeiros estão preocupados com o congelamento de decisões no Estado depois de o caso Influencer ter vindo a público. Em particular, “três projectos nas áreas da energia, tecnologia e industrial” na ordem dos “1,2 mil milhões de euros”, que “mostraram preocupação”, segundo o patrão dos patrões.

A revelação foi feita pelo líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ao JE destacando que o “mais antigo deste projeto (em termos de data de manifestação de interesse de investimento) já tem quase três anos e ainda não está no ponto de não retorno. O que significa que, embora com os custos que teria, pode ser realizado em outra geografia”.

“O tempo é dinheiro. Mas para investidores de níveis elevados de investimento, ainda é mais verdade, porque o dinheiro parado literalmente não rende. Na semana passada, recebemos estes investidores na CIP que nos davam conta que provavelmente, se nada mudasse, iriam procurar outras paragens”, revelou Armindo Monteiro que rejeitou revelar quais os projetos em causa.

“Isso é lamentável, porque o que mais nós precisamos é de atracção de investimento externo. Ora, não temos neste momento nem investimento externo e mesmo o investimento nacional também espera por melhores dias para acontecer, ou então também vai fazer investimentos fora”, acrescentou em declarações à margem de um evento da CMVM que decorreu na quarta-feira em Lisboa.

Sobre o caso Influencer, disse que passou uma “imagem de forte desorganização administrativa e um Estado que de facto não é organizado, não é simplificado. E atenção, quando digo simplificado, não estou a diminuir o escrutínio que tem que haver, mas refiro-me a regras simples, claras e inequívocas e que não seja necessário todo este sururu que aconteceu”.

“O investidor prefere, naturalmente, investir em geografias onde haja previsibilidade, onde haja estabilidade. E nós, em Portugal, não temos nem uma coisa nem outra. Nem somos previsíveis, nem somos estáveis. Nem temos regras simples que alguém possa entender. E, portanto, o investimento foge a tudo isso”, disse o responsável ao JE.

Defendeu assim que deveria haver “menos burocracia” para licenciar projetos, não no sentido de menor escrutínio, nada disso, mas a  burocracia deve ser exactamente para tornar as regras claras, simples, transparentes e acessíveis a todos”.

“A ideia da burocracia é que haja legalidade e haja a possibilidade de qualquer um poder fazer investimentos nas mesmas condições. Ora, aquilo em que se transformou a nossa máquina foi de facto, num emaranhado que ninguém se entende. E eu temo que com esta operação, ainda mais agora, ninguém vai querer tomar decisões, e é preciso tomar decisões. O Estado tem que tomar decisões. Não é possível, num Estado tão presente na economia nacional e que não sejam tomadas decisões. Portanto, eu temo que possa efectivamente haver o risco de um país que já estava sentado, mas agora parece ficar parado em termos de decisões. Porque ninguém vai arriscar nenhuma decisão, seja ela simples, moderada ou de maior dificuldade”, declarou Armindo Monteiro.

“O Estado deveria, de facto, ser um exemplo de simplificação e, sobretudo, de clareza de procedimentos. E neste momento, não é. Mas neste momento, com esta operação em curso, imagino que aqueles que já não gostavam de tomar decisões, ainda encontrem aqui um conforto para não tomar mesmo decisão nenhuma. E um Estado que não tome decisão nenhuma vai naturalmente bloquear o país”, salientou.

“Estamos numa situação bastante complexa e tememos na CIP ficar numa situação como raramente houve: de um país duplamente parado. Parado à espera de eleições porque não há decisores políticos e os decisores técnicos não têm interlocução com os decisores políticos; e os decisores políticos, há ministros e secretários de Estado que estão envolvidos em disputas eleitorais, sejam internas do partido, seja preparando-se para as legislativas. Já temos um país parado, mas depois agravado por este caso da justiça. Criou-se aqui uma razão para que efectivamente não haja decisões. Portanto, neste momento é um país completamente parado”, afirmou.

E deu vários exemplos de dossiers que ameaçam ficar parados durante algum tempo: “O lítio, eólicas offshore, a questão da própria privatização da TAP, também a questão da localização do novo aeroporto, e outras infraestruturas, sejam elas rodoviárias, ferroviárias. Ou seja, tudo isto, todo este puzzle, ficou naturalmente, todo muito condicionado. Estamos realmente num momento muito crítico para a economia nacional. Penso que temos aqui uma tempestade perfeita em termos de decisões de investimento. Aquilo que nós precisamos muito, que é o investimento no país. Estamos, de facto, num momento muito crítico”.

No caso Influencer, o juiz Nuno Dias Costa deixou cair os indícios de corrupção e de prevaricação na investigação do caso Influencer, que investiga o licenciamento do centro de dados de Sines, mas manteve as suspeitas de tráfico de influência e de oferta indevida de vantagem.

O magistrado 3 do Tribunal Central de Instrução Criminal (conhecido por Ticão) deixou cair por terra várias das suspeitas dos procuradores do Ministério Público (MP) João Paulo Centeno, Hugo Neto e Ricardo Lamas.

Desta forma, Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária são suspeitos de um crime de tráfico de influência, com Afonso Salema e Rui Oliveira Neves (Start Campus) a serem suspeitos de um crime de tráfico de influência, a própria sociedade Start Campus (pela prática de Afonso Salema e Rui Oliveira Neves) é suspeita de um crime de tráfico de influência e de um crime de oferta indevida de vantagem.

Em termos de medidas de coação, todos estes cinco arguidos ficam em liberdade, rejeitando a prisão preventiva pedida pelo MP. Diogo Lacerda Machado fica sujeito a uma apresentação periódica a cada 15 dias, uma caução de 150 mil euros e entrega de passaporte para não se ausentar para o estrangeiro; Vítor Escária fica obrigado a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o passaporte; a sociedade Start Campus fica obrigada a apresentar caução de 600 mil euros.

Já Nuno Mascarenhas, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves continuam como arguidos, mas ficam a aguardar os “ulteriores trâmites processuais sujeitos a termo de identidade e residência. Restitua os arguidos à liberdade”, escreveu o juiz 3 do ‘Ticão’ no despacho. O autarca de Sines fica livre de qualquer indício, mas vai manter-se como arguido.

O Ministério Público já anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Nuno Dias Costa.