Marcelo promulga regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quarta-feira, o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

“Apesar dos riscos dificilmente evitáveis de alguns custos qualitativos, atendendo à situação de carência, vivida, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário”, é possível ler-se no site da presidência.

As alterações ao regime, que entram em vigor no próximo ano lectivo, prevêem a atribuição de turmas aos alunos estagiários e o regresso dos estágios remunerados.

O diploma define também o “alargamento do leque de candidatos à formação para a docência”. Assim, será dada “maior autonomia às Instituições de Ensino Superior na avaliação das qualificações dos licenciados que se candidatam aos mestrados”.