Açores: Moody’s mantém rating no “lixo” mas outlook sobe para estável

A Moody’s manteve o rating da Região Autónoma dos Açores em Ba1, uma notação que ainda se encontra no nível especulativo, o chamado “lixo”, mas deixa a Região a um degrau do nível de investimento.

O outlook passou de negativo para estável. A agência de notação financeira salienta que o crédito da Região manteve-se em b1.

A manutenção do rating dos Açores é justificado pela “persistente fraqueza fiscal” da Região.

A Moody’s diz que o outlook dos Açores reflete o benefício que a região terá com a subida das receitas fiscais do país e mais transferências do governo central, à medida que a economia portuguesa evolui, o que deve ajudar a manter os custos operacionais nos níveis atuais.

A agência acrescenta que o outlook reflete também a perspetiva da manutenção da dívida dos Açores num nível muito elevado nos próximos dois a três anos, e ainda um risco sistémico estável.

A Moody’s diz também que este outlook leva também em consideração a expetativa, que após o plano de resgate da companhia aérea SATA em 2022, não exista uma erosão das finanças dos Açores, no médio prazo, devido a este tipo de contingências.

Apesar do alerta a Moody’s diz que espera que as receitas operacionais dos Açores melhorem no médio prazo, e que as despesas operacionais continuem a aumentar, particularmente na saúde, que deve manter pressão sobre o orçamento regional.

A agência de notação espera que o balanço financeiro dos Açores melhore entre 2023 e 2025, apesar de permanecer em défice, entre -10% e -12% das suas receitas operacionais.

“Estes rácios comparam com um saldo operacional bruto e financeiro total sobre as receitas operacionais de -12% e -21% em 2022”, diz a Moody’s.

A Moody’s tem a expetativa de que os encargos da dívida dos Açores melhorem, devido a uma subida das suas receitas operacionais, descendo para os 275% em 2025 face aos 303% de 2022.

“Os encargos da dívida devem permanecer muito elevados com a dívida direta dos Açores a se situar nos 2,9 mil milhões de euros em 2025 comparado com os 2,8 mil milhões de euros em 2022, e os 706 milhões de euros em 2017”, diz a agência de notação financeira.

Risco sistémico dos Açores desce

A agência de notação financeira refere que esta melhoria no rating dos Açores surge na sequência do upgrade que existiu no rating português, levando a uma diminuição do “risco sistémico” dos Açores.

O rating de Portugal melhorou dois degraus de Baa2 para A3, passando do nível “médio baixo” de investimento para o nível “médio alto” de investimento.

O país com a notação de A3 fica a três degraus dos níveis de investimento máximo.

“Os Açores têm uma ligação financeira e macroeconómica significativa com o governo nacional”, diz a Moody’s.

A agência de notação antecipa que os Açores devem ter a sua base de angariação de receita reforçada devido à perspetiva de crescimento que existe para Portugal no médio prazo.

Isto, na visão da Moody’s, deve levar a um aumento das receitas a nível de impostos como o IRC, IRS e o IVA e também fazer aumentar as transferência do Estado para os Açores.

A agência de notação destaca a trajetória positiva do turismo nos Açores que representa cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores.

“O crescimento do turismo em Portugal já passou os níveis de pré-pandemia o que tem impacto positivo na arrecadação de receitas fiscais, em particular o IVA”, diz a agência.

A Moody’s sublinha que a melhoria da receita deve suportar a capacidade da Região em termos fiscais e também deve conduzir a uma redução dos défices ao nível orçamental e na redução do peso da dívida.

Mas fica um alerta. “As responsabilidades dos Açores na educação, serviços sociais, e na saúde deve continuar a exercer pressão no orçamento”, refere a agência de notação.

Para a Moody’s a despesa nestes sectores serão “difíceis de conter”, acrescentando que o nível de dívida dos Açores deve permanecer elevado nos próximos dois a três anos.

Em termos de factores ambientais, sociais e de governança (ESG) a avaliação da Moody’s diz que no âmbito ambiental os riscos são moderados.

“O principal risco ligado a fenómenos naturais são os furacões. Em 2019 o furacão Lorenzo destacou a exposição dos Açores aos riscos climáticos, influenciado pela pequena economia e pela localização geográfica dos Açores. Contudo as despesas ligadas a este tipo de fenómenos naturais são financiadas por fundos nacionais ou europeus. O capital natural dos Açores é um dos seus ativos mais importantes com uma vasta proporção do seu território identificado como área protegida”, diz a agência de notação financeira.

A Moody’s considera moderada a exposição dos Açores a riscos sociais.

“Esta avaliação é influenciada pelos desafios no mercado laboral com uma percentagem elevado de desemprego jovem. Outros aspetos incluem um aumento da população mais idosa, que deve afetar a despesa social e de saúde, e que representa uma porção elevada das despesas da região”, diz a agência de notação financeira.

Em termos de riscos de governança a Moody’s considera que o risco dos Açores é elevado.

A agência de notação financeira identifica fraquezas no planeamento financeiro, os níveis elevados de dívida, e os balanços operacionais negativos.

Face a isto a Moody’s reforça que a redução da dívida deve ser difícil de alcançar no médio prazo.

A agência de notação destaca também a transparência que a região possui nos seus relatórios financeiros.