Guiné-Bissau: economia informal paga, mas dinheiro não chega aos cofres do Estado

A economia informal na Guiné-Bissau é alvo de várias cobranças e paga-as, mas o dinheiro não chega aos cofres do Estado, realidade que o Governo quer contrariar com um programa de incentivo à legalização, avançou o primeiro-ministro, Geraldo Martins.

O chefe do executivo guineense, em funções há pouco mais de três meses, adiantou, numa entrevista que a Lusa divulgará na integra esta segunda-feira, que o Governo está a preparar um programa de incentivo da formalização dos informais, mas considerou que o problema não é apenas de falta de pagamento de impostos.

Desde o saldo para telemóvel à fruta, vende-se de tudo nas ruas da Guiné-Bissau sem fatura, o que não significa que este comércio não pague, segundo o primeiro-ministro, que reconhece que o dinheiro fica, muitas vezes, com quem faz as cobranças.

O problema dos informais, como disse, “é que pagam, mas pela informalidade, os pagamentos que fazem, muitas vezes, não são pagamentos legais no sentido de que não são pagamentos que chegam aos cofres do Estado”.

“Há muitos informais que nos dizem que são feitas várias cobranças ao mesmo tempo, mas eles próprios têm noção que estão a pagar mas que esses pagamentos não chegam aos cofres do Estado”, afirmou.

A explicação do chefe do executivo é que essas cobranças são feitas por “entidades que se aproveitam, certamente, de alguma fragilidade da parte do próprio Estado para fazerem ou cobranças ilegais ou cobranças abusivas”.

Estas são algumas das razões pelas quais a Guiné-Bissau é um dos países que tem a menor taxa de pressão fiscal do mundo.

“Nós só conseguimos ir buscar, em termos de receitas fiscais, nove por cento do nosso Produto Interno Bruto (PIB), anualmente”, concretizou o primeiro-ministro.

O programa do Governo quer fazer passar a taxa de pressão fiscal de 9% para 15% “até ao final da legislatura” e, uma das medidas previstas, é “trabalhar com esses informais, primeiro para tentar puxá-los para a formalidade, porque eles próprios, sendo operadores formais, têm várias vantagens”.

“Os informais não têm acesso a crédito bancário, se vão a um banco não conseguem porque não têm garantias, por exemplo, para apresentar. O facto de serem formais, de terem uma contabilidade própria e organizada já é uma vantagem, podem ter acesso aos bancos e podem passar a pagar de acordo com aquilo que são as regras para os pagamentos de taxas, impostos etc”, sustentou.

O Governo acredita que será possível convencer os informais, também, com os mecanismos que o Estado irá criar e que “vão gradualmente poder utilizar, para serem operadores formais que participam no processo de crescimento económico e da produção da riqueza”.