Portugal assina convenção fiscal com a Austrália

Foi hoje assinada uma convenção entre Portugal e a Austrália, que visa eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e à prevenção da fraude e evasão fiscais.

Esta é a primeira convenção fiscal celebrada entre os dois países, que vem estabelecer um quadro jurídico claro e preciso, tendo sido assinado à margem do fórum global sobre a Transparência e Troca de Informação Fiscal da OCDE.

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, foi o representante português, tendo afirmado que ” a Convenção assinada hoje reveste-se de uma enorme importância, uma vez que irá facilitar o investimento e o comércio entre os dois países, isto numa altura em que as relações económicas de Portugal e Austrália têm vindo a crescer”.

Atualmente encontram-se 78 convenções desta natureza em vigor, tendo todas sido celebradas entre Portugal e outras jurisdições.