Reinscrição na CGA: Fenprof acusa o Governo de atuação “própria de regimes ditatoriais”

A FENPROF – Federação Nacional dos Professores – acusou, hoje, o Governo de pretender não só proibir a reinscrição de professores e de outros trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações, como impedir os tribunais de decidirem favoravelmente nesse sentido.

“O Governo de António Costa não quer que isso (reinserção) aconteça, tendo tomado a decisão de alterar a lei, para que os tribunais deixem de decidir em sentido contrário àquele que é a sua vontade política”. No entanto, adianta, “já não há tempo para a Assembleia da República aprovar uma lei que resulte da proposta que o Governo já terá elaborado”.

Em comunicado enviado às redações após a reunião desta sexta-feira, 5 de janeiro, com o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, a FENPROF cita o governante, referindo que o Ministério “deixará tudo organizado e indicações expressas, dirigidas à equipa que substituir a atual, para que seja aprovada a lei destinada a travar as decisões dos tribunais”.

Segundo disse o secretário de Estado à FENPROF só será admitida a reinscrição nos casos em que não houve qualquer hiato na contratação ao longo dos últimos 17 anos, ou seja, quando a atividade foi desenvolvida ininterruptamente. Ora a luta é justamente pela reinscrição daqueles que ficaram algum tempo desempregados e que estão impedidos de se reinscrever.

“São esses que, esmagadoramente, estão a recorrer aos tribunais e, invariavelmente, a ter decisão favorável, garantindo o direito de voltarem ao sistema de proteção social de que já tinham sido subscritores”, acrescenta.

Os sindicatos estão a organizar ações a apresentar em tribunal. Além disso, a FENPROF vai reunir com os partidos a partir de 9 de janeiro no sentido de obter um compromisso sobre a matéria e junta-se à Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública numa concentração dia 23 de janeiro, pelas 11h00 horas, junto à residência oficial do Primeiro-ministro em São Bento.

De lembrar que em dezembro, a Federação Nacional da Educação (FNE) tornou pública a decisão de apresentar junto da Provedoria de Justiça uma queixa sobre a suspensão de reinscrição de docentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA).